Título: Governo avalia transferência do reajuste do IPI para conter insatisfações
Autor: Lyra , Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 03/04/2009, Política, p. A11

O governo estuda transferir para as pequenas cidades parte dos recursos advindos do reajuste na alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos cigarros. Esta é uma das propostas em análise para compensar a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O IPI sobre os cigarros foi aumentado na segunda-feira, para compensar outras desonerações tributárias, especialmente de veículos novos e materiais de construção.

Apesar de estar em Londres, participando da reunião do G-20, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi claro em ordenar aos ministros que busquem uma saída para não prejudicar ainda mais as pequenas cidades. Lula chega de viagem no domingo, mas na segunda-feira segue para Montes Claros (MG). A previsão é de que na terça-feira um elenco de propostas esteja pronto para a aprovação do presidente.

Por enquanto, o foco do Executivo é deixar claro que a perda de receita dos municípios está mais ligada à queda na atividade econômica do que propriamente às desonerações tributárias. Dados do governo mostram que, no ano passado, as receitas do FPM - composto basicamente de IPI e Imposto de Renda (IR) - cresceram aproximadamente 24% em 2008. Nos três primeiros meses deste ano, diante da queda do PIB nacional, estes repasses despencaram 8,15%.

A queixa de alguns assessores governistas é de que vários prefeituras planejaram investimentos e gastos com um horizonte crescente de repasses do FPM na mesma ordem de 2008 - cerca de 20%-, o que tornou-se irreal com a retração econômica. Vem daí o recado dado na quarta-feira pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, de que, a exemplo da União, governadores e prefeitos também precisam "apertar seus cintos".

Outro cuidado do governo neste momento é definir claramente qual o verdadeiro público-alvo deste socorro aos municípios. Embora seja discurso recorrente que os mais prejudicados são cidades do Norte e Nordeste, o recorte não está vinculado ao tamanho da população, mas ao peso do FPM na receita total do município.

Existem cidades pequenas, por exemplo, que têm suas receitas baseadas em royalties ou outras que recolhem um ICMS maior, por produzirem bens com valor agregado. "As soluções precisam ser diferenciadas porque os efeitos do FPM sobre os municípios também são distintos", explicou um assessor governista.

Para não gerar disputas, o governo quer evitar também passar a imagem de que vai ajudar apenas os pequenos municípios. Em reuniões com administradores municipais de grandes centros, procura estimular a manutenção das obras do PAC, apresentada como mola propulsora da atividade econômica. Em outras obras, a União começa a renegociar os prazos de contrapartida referentes a Estados e municípios.

O Executivo Federal também liberou a base aliada no Senado para aprovar a PEC dos precatórios, que cria um regime especial, pelo prazo de até 15 anos, para o pagamento das dívidas contraídas pela administração pública com os contribuintes. "Queremos manter os empregos, os programas sociais e a capacidade de investimento dos municípios", completou um assessor do governo.