Título: Plenário conclui votação da MP da Caixa Econômica
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 01/04/2009, Política, p. A6

A Câmara terminou ontem a votação da Medida Provisória 445, que permite à Caixa Econômica Federal repassar apenas parte dos dividendos e dos juros sobre capital próprio a que a União tem direito de 2008 a 2010. Agora, a medida vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os deputados aprovaram 11 das 12 emendas do Senado ao projeto de lei de conversão do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) para a matéria. Um dos destaques provocou a rejeição de uma emenda. Esses recursos serão usadas pela Caixa para financiar a construção civil. O governo quer incentivar o setor para combater os efeitos da crise financeira global.

A Câmara também aprovou a Medida Provisória 447, que aumenta para entre cinco e dez dias o prazo para recolhimento de diversos tributos federais. Foram aprovadas oito emendas à MP, sete delas que apenas faziam adequações textuais ao texto. A outra não se relacionava à matéria. Tratava-se de uma emenda corporativa que regularizava a situação de servidores do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública vinculada ao Ministério da Fazenda.

Antiga reivindicação do setor produtivo, a medida foi editada em novembro pelo governo federal com o intuito de diminuir os efeitos da crise econômica. A expectativa do Ministério da Fazenda é de que ela injete R$ 21 bilhões, com o objetivo de deixar por mais tempo no caixa das empresas o dinheiro reservado para esses tributos.

Hoje o plenário deve dar continuidade à votação da Medida Provisória 451, que cria duas alíquotas na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). (CJ, com agências noticiosas)