Título: Senado ameaça CPI para apurar denúncias de superfaturamento
Autor: Costa , Raymundo
Fonte: Valor Econômico, 01/04/2009, Política, p. A7

Acuado por uma série de denúncias, o Senado ameaça contra-atacar por meio da criação de comissões de inquérito, um instrumento que andava em desuso no Congresso pela absoluta falta de resultados.

Ontem, o senador Mário Couto (PSDB-PA) começou a recolher assinaturas para a criação da CPI do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) - já havia recolhido 25 das 27 necessárias até às 18h30. Os tucanos também defendem a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar superfaturamento apontado pelo Tribunal de Contas de União (TCU) nas obras da refinaria Abreu Lima, que está sendo construída em Pernambuco.

O que mais irritou os senadores foram os vazamentos da Operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, sobre supostas doações ilegais da Construtora Camargo Corrêa a parlamentares. Todos os repasses citados foram justificados como "doação legal" pelos parlamentares envolvidos, que inclusive apresentaram recibos. Num primeiro momento, somente vazou o envolvimento de nomes da oposição , como o líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP).

"É para criar confusão na opinião pública e comprometer a oposição", disse o senador Sérgio Guerra (PE), presidente nacional do PSDB.

"É a criminalização do legal", disse o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), que se solidarizou inteiramente com os senadores atingidos - inclusive do PMDB, que apareceram em seguida.

A solidariedade de Renan, um aliado do governo, não surpreendeu os senadores, em geral. Há dias, numa reunião de lideranças, ele e o presidente do Senado, José Sarney (AP), se mostraram acessíveis à proposta de reativação de CPIs que se encontravam arquivadas no Senado, que diariamente é vítima de alguma denúncia de irregularidade na sua administração. Seria uma maneira também de desviar o foco das atenções sobre essas denúncias e jogar a pressão para o outro lado, no caso específico, a Polícia Federal.

Ainda ontem, numa sessão quase que inteiramente tomada por debates sobre a ação da Polícia Federal, o líder do PSDB, Artur Virgílio (AM), apresentou um requerimento de convocação do ministro da Justiça, Tarso Genro, para dar explicações ao plenário sobre sobre a Operação Castelo de Areia e o vazamento de informações de modo a tentar comprometer, segundo julgam os tucanos, os parlamentares da oposição com uma denúncia vazia - a de que eles haviam recebido "doações legais". Genro é o chefe da Polícia Federal.

A CPI do Dnit esteve na agenda no ano passado, com o objetivo de apurar denúncias do Tribunal de Contas da União (TCU) que comprovariam irregularidades em administrações atual e passada na área dos transportes.

Superfaturamento de obra, por exemplo. No entanto, antes de sua instalação, quatro integrantes da base governista retiraram sua assinatura e a proposta acabou arquivada.

Por isso o senador Mário Couto teve de refazer o requerimento ontem. Ele conseguiu rapidamente as 25 das 27 assinaturas necessárias, em todos os partidos, inclusive PT.

Além disso, o PMDB não esconde também interesse em investigar o Dnit, órgão que sempre foi controlado pelo partido, mas que hoje se acha sob o comando do PR (o antigo PL), sigla do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento.

Situação diferente parece ser a da CPI da Petrobras, para apurar irregularidades na construção da refinaria Abreu Lima constatadas pelo TCU. A refinaria é um empreendimento conjunto Brasil-Venezuela.

O PSDB julga que esta comissão pode ser a "grande CPI do governo Lula" - além do objeto específico, como superfaturamento nas obras da Abreu Lima, os tucanos pretendem incursionar por outros caminhos, desde o preço dos combustíveis e financiamentos de campanhas. O DEM pretende avaliar melhor seu apoio à CPI da Petrobras. Na realidade, mesmo no PSDB há quem veja a proposta com alguma restrição.