Título: PF atribui publicidade da operação a juiz
Autor: Basile , Juliano
Fonte: Valor Econômico, 01/04/2009, Política, p. A8

O diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, negou, ontem, que a Operação Castelo de Areia tenha viés político ou que foi desenvolvida para atingir partidos de oposição e preservar o PT das investigações. Segundo ele, o foco da operação foi investigar crimes financeiros envolvendo integrantes da Construtora Camargo Corrêa.

"A PF não se moveu, não praticou nenhum ato motivado por questões partidárias ou políticas", afirmou Corrêa. Ele ressaltou ainda que os delegados não deram sequer publicidade à operação no dia em que ela ocorreu e que a responsabilidade pela divulgação foi do juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto de Sanctis, que, ao autorizar delegados a agir perante as pessoas suspeitas de crimes, tornou público o seu despacho.

Corrêa disse que os suspeitos se referiram a políticos e a partidos em conversas telefônicas interceptadas pela polícia. "Essas pessoas estavam sendo interceptadas legalmente", enfatizou. Em seguida, Corrêa reiterou que o juiz é quem deu publicidade ao seu despacho, permitindo a divulgação dessas conversas e das referências a políticos e partidos. "Cabe ao juiz e somente ele pode fazer isso. Isso provocou um debate público. Daí, atribuir à PF que ela atuou tendenciosamente, com motivação partidária, é uma injustiça."

O diretor da PF queixou-se ainda que, sempre que a polícia se movimenta, provoca desconforto. "Aí, cabe aos atingidos ou os que se sintam atingidos se manifestarem. A nós não cabe rebater. Isso cabe aos setores, a opinião pública deve fazer o debate. Nós temos que nos pautar ao devido processo legal e ao rigor na produção da prova."

Ontem, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, criticou a atuação do Ministério Público Federal de parceria PF ao invés de fiscalização. "Muitas vezes, o próprio MPF é parte naquilo que nós classificamos como ação abusiva da polícia", afirmou Mendes. Ele defendeu uma corregedoria jurídica para controlar a PF.

A oposição acusou PF de agir politicamente em favor do governo, ao excluir do relatório final supostas doações ilegais feitas ao PT, PTB e PV pela construtora Camargo Corrêa. O presidente do DEM, Rodrigo Maia (RJ), disse que houve "má fé ou incompetência" dos responsáveis pelo inquérito: "A partir do momento que as pessoas responsáveis pelas investigações na operação não têm a informação de que existe na legislação, do caminho da doação legal aos partidos, posso achar que é má fé, porque as pessoas deveriam ter essa informação, ou incompetência."

Por este motivo, o PSDB vai apresentar ao plenário do Senado requerimento de convocação do ministro Tarso Genro (Justiça) e do diretor-geral da PF. O requerimento precisa ser aprovado pelo Senado. "Vamos apresentar o requerimento de convocação para eles explicarem porque colocaram [no relatório da operação] parlamentares que fizeram doações legais como ilegais. Isso é indesculpável. Não sei se é o caso de CPI, mas temos que apurar", afirmou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).

O presidente do PSDB, Sérgio Guerra (PE), classificou de "escandalosa" a operação da PF. "O argumento de que a contribuição recebida pelo PT era lícita não procede. Ela não pode ser mais lícita que a doação recebida por parlamentares do PSDB. A Camargo Corrêa tem um grande volume de negócios com o governo", afirmou. Na opinião do tucano, a PF omitiu "relações que não estão claras" entre a construtora e o governo federal.

Segundo Rodrigo Maia o DEM vai solicitar formalmente à Justiça de São Paulo acesso aos documentos da Castelo de Areia. "Queremos todos esses documentos. Do nosso partido, todas as doações foram comprovadas", afirmou.

Em reportagem do "Jornal Nacional", da TV Globo, a PF informou que excluiu os três partidos governistas do relatório final porque, em princípio, as transferências foram dentro da lei. No documento que enviou à Justiça Federal, a polícia elencou como possíveis alvos de doações ilegais pela Camargo Corrêa: PSDB, DEM, PPS, PMDB, PSB, PDT e PP.

Ainda segundo o documento, ao lado de cada partido foi relacionado um valor: "PSDB Comitê Financeiro de São José dos Campos, R$ 25 mil; PSDB, R$ 25 mil; PT Diretório Regional, R$ 25 mil; PTB Comitê Financeiro Municipal, R$ 25 mil; e PV Comitê Financeiro Municipal, R$ 25 mil".

O PT também divulgou nota oficial, na qual o secretário de Finanças do PT, Paulo Ferreira, confirma que o Diretório Nacional do PT recebeu doações da empresa Camargo Corrêa em 2008, mas nenhuma no valor de R$ 25 mil - como teria sido divulgado pela PF. Ferreira afirma que as doações estão declaradas na prestação de contas que o Diretório Nacional do PT - que vai encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o dia 30 de abril, como determina a lei eleitoral. Já o presidente estadual do partido em São Paulo, Edinho Silva, disse que solicitou aos contadores que façam um levantamento das doações recebidas nas eleições de 2008 para identificar possíveis recursos da Camargo Corrêa.

Ontem, no Rio, o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, negou que haja indícios de superfaturamento nas obras de terraplanagem da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco. "Não admitimos que haja nenhum superfaturamento e estamos discutindo a questão com o TCU", frisou Gabrielli, que participou da cerimônia de posse da diretoria do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças do Rio de Janeiro (Ibef). O executivo reclamou da politização da questão. Segundo o executivo, o TCU questionou os custos da terraplanagem baseado em tabelas de custos utilizadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para rodovias.

"Não podemos considerar que os critérios para terraplanagem de uma refinaria são iguais aos de uma estrada em qualquer lugar do país", questionou Gabrielli - "O TCU usou como critério uma tabela do Dnit que não leva em consideração as especificidades de uma refinaria".

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas adiou o depoimento, marcado para hoje, do delegado da Polícia Federal Protógenes Queiroz, e do ex-diretor-geral da Polícia Federal e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda, agendado para amanhã. (*Valor Online, com agências noticiosas)