Título: Lula cede e programa irá para cidade pequena
Autor: Lyra , Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 14/04/2009, Brasil, p. A6

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem um decreto estendendo o pacote de habitação Minha Casa, Minha Vida para todos as cidades que tenham déficit habitacional. Antes, o programa beneficiava só as cidades com população superior a 50 mil habitantes. Lula cedeu às pressões da base aliada, que pediu a ampliação, mas, com o decreto, tirou do Congresso a prerrogativa de alterar o programa. Uma emenda neste sentido já havia sido apresentada à medida provisória de regulação fundiária que tramita na Câmara.

O programa de habitação, que prevê a construção de um milhão de casas e gastos na ordem de R$ 34 bilhões, foi concebido para beneficiar apenas as grandes cidades onde, segundo o governo, está a maior carência habitacional. Tão logo a MP de regularização fundiária - editada justamente para buscar terrenos onde as casas pudessem ser construídas - chegou ao Congresso, a base aliada estrilou. O relator Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) fez chegar aos ouvidos de Dilma que os pequenos municípios que "tivessem condições de aderir ao programa" não poderiam ser alijados do processo. Uma reunião de ambos estava prevista para hoje. Mas Lula antecipou-se e resolveu dois problemas: evitou mais atritos com o Congresso e beneficiou os prefeitos de pequenos centros, que vêm reclamando da perda de receitas com a crise.

A extensão a municípios de todos os portes populacionais não foi a única mudança decidida ontem pelo governo em relação ao Minha Casa, Minha Vida. O vice-presidente de governo da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, anunciou que nenhum tomador de crédito habitacional no âmbito do programa precisará pagar os dois tipos de seguro normalmente exigidos nesse tipo de operação, ou seja, o de morte e de invalidez permanente e aquele contra danos ao imóvel. Fruto, segundo a Caixa, de "uma decisão presidencial", a mudança beneficia famílias com renda de 6 a 10 salários mínimos, última das faixas de renda atendidas pelo programa. Essas famílias teriam, inicialmente, apenas barateamento e não isenção do prêmio desses dois seguros.

Na versão original do pacote, só não precisariam pagar esses dois seguros as famílias com renda até cinco salários mínimos mensais. No caso daquelas com renda de até três salários, especificamente, a inclusão no programa não será por concessão de financiamento e sim por acesso à compra parcelada de imóveis quase que totalmente subsidiado, em dez anos, pagando apenas 10% da renda.

O custo do seguro, em todos os casos, será integralmente coberto pelo fundo garantidor criado no âmbito do mesmo programa e que também será responsável por refinanciar de 12 a 36 prestações, em caso de inadimplência do mutuário por perda de renda (situações de desemprego, por exemplo).

Paralelamente ao anúncio do decreto, o Ministério das Cidades editou portaria definido os valores máximos das moradias que serão adquiridas pelo governo federal na cidades com mais de 50 mil habitantes, para revender com subsídio às famílias com renda mensal de até três salários mínimos. Os limites variam conforme o Estado e o fato de o município pertencer ou não à região metropolitana, indo de R$ 41 mil a R$ 52 mil no caso de apartamentos e de R$ 37 mil a 48 mil no caso de casas. Para os municípios com população inferior a 50 mil pessoas, os limites serão definidos até 22 de abril.

A Caixa espera investir R$ 15 bilhões no programa Minha Casa Minha Vida neste ano. Do total, serão destinados R$ 4 bilhões para a faixa até três salários mínimos, R$ 5,7 bi para os que recebem de três a seis mínimos, R$ 4 bilhões para os que têm renda entre seis e dez salários, além de R$ 1,2 bi para infraestrutura. Para 2010, a projeção de investimento é de R$ 30 bi, e os outros R$ 15 bi em 2011.

A Caixa informou ainda que simplificou o processo para aprovação das propostas dos empreendimentos habitacionais. Foi reduzido o período de análise, que passou de 120 dias para no máximo 45 dias, de acordo com a modalidade, e será feita em paralelo com a tramitação na prefeitura. A aprovação e a contratação de clientes apresentados pela incorporadora (famílias acima de três mínimos) serão em até 15 dias.

O Programa Minha Casa, Minha Vida começou oficialmente ontem. Os termos de adesão para Estados, municípios, construtoras e cooperativas que queiram participar ficaram disponíveis. Também ontem deveria começar o cadastramento para famílias com renda mensal de zero a três salários mínimos (R$ 1.395) a cargo de Estados e municípios que aderirem ao programa. Já as famílias com renda entre três e dez salários mínimos devem procurar diretamente as construtoras ou um espaço especial que será disponibilizado nas agências da Caixa.

O governo divulgou ontem a lista das cidades que seriam atendidas pelo programa, que deve ficar sem validade a partir da decisão do presidente Lula de estender o programa para todos os municípios. (Com agências noticiosas)