Título: Licitações e financiamento de campanhas eleitorais
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 14/04/2009, Opinião, p. A12

Nos últimos quatro anos, 11 operações da Polícia Federal (PF) envolveram empreiteiras e políticos - e isso diz respeito a corrupção, financiamento ilegal de campanhas e fraudes em licitações. A relação quase obrigatória, nos casos político-policiais rumosos, entre essas empresas, que vivem basicamente de contratos com o governo federal, os estaduais e os municipais, e os políticos, não mudou desde 1993, quando o Congresso aprovou uma Lei de Licitações como resposta aos escândalos do começo daquela década - um, resultou no impeachment do presidente Fernando Collor; outro, na cassação de diversos parlamentares acusados de "vender" favores da Comissão Mista de Orçamento do Congresso.

Reportagem de Yan Boechat publicada na edição do Valor de ontem ("Empreiteiras veem doações como seguro"), mostra a "vitalidade" dessa relação. Uma fonte ligada ao setor define como um "seguro" o financiamento eleitoral a "caciques" políticos. Esse "seguro" serviria não apenas para obter vantagens em contratos e facilidades para vencer licitações, mas também como solução prévia de problemas que os contratos possam ter durante a execução da obra. A fonte relatou o caso de um prefeito que, após assumir, ameaçou romper um contrato com uma construtora. O problema foi solucionado com uma conversa com o "cacique" patrocinado pela empreiteira.

A reportagem também relata a dificuldade para manter os financiamentos das empreiteiras a políticos à luz do dia. Uma doação vultuosa a um único candidato pode expor interesses - e isso não é bom nem para a empresa, nem para o candidato. Uma doação legal de dinheiro de caixa 2 - e, portanto, "frio" - é impossível. Assim, o anonimato do financiamento político persiste, e é alimentado pela frouxa fiscalização das autoridades competentes - tribunais de contas, justiça eleitoral etc. Assim, desenvolvem-se recursos para manter a doação de campanha na obscuridade. Um dos recursos conhecidos é a doação ao diretório do partido, que não precisa ser declarada como financiamento eleitoral e é repassada aos candidatos sem deixar vestígios da origem. A outra, revelada pela matéria, é o recurso à Associação Imobiliária Brasileira, instituição criada para receber doações de empreiteiras e repassá-las a candidatos, também apagando a origem.

As constantes ocorrências de escândalos envolvendo obras públicas são a comprovação da tese do cientista político Barry Ames, em "Os Entraves da Democracia no Brasil". Após analisar as intensas pressões dos setores interessados na aprovação de uma Lei de Licitações que mantivesse o status quo - chefes políticos locais, empreiteiras e até o Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura, defensor corporativo da manutenção das "especificações técnicas" nas licitações -, Ames conclui que a modificação da lei, em 1993, apenas deu uma "resposta simbólica" ao clamor da opinião pública após escândalos sucessivos, mas manteve a mesma sistemática que beneficiava a captação de recursos de obras públicas por particulares (para financiar suas carreiras políticas).

Dezesseis anos e vários escândalos depois, mantêm-se o argumento, por parte das empresas, de que a "doação" ilegal é parte obrigatória de suas atividades - "sem dinheiro não se consegue defender seus interesse, a guerra é bruta, ninguém lhe apoia sem a contrapartida; não há má-fé, são apenas negócios", diz a fonte. E, por parte dos políticos, de que não podem prejudicar os interesses de financiadores - no caso, empreiteiras -, que podem ser prejudicados com a publicidade da doação. Assim, mantém-se uma relação conveniente e o status quo dos políticos e das empresas que têm no poder público seus principais clientes.

A única forma de quebrar essa cultura é manter operantes os controles institucionais. Normalmente, eles são intencionalmente frouxos porque a manutenção do financiamento dos políticos depende disso. Por não depender da política, a Justiça e as polícias devem desempenhar esse papel. A história prova que somente o desgaste político de sucessivos escândalos move o Congresso a uma mudança que altere o status quo da política brasileira.