Título: STF suspende depoimento de ex-diretor da Abin à CPI
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 15/04/2009, Política, p. A12

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o depoimento do ex-diretor da Polícia Federal Paulo Lacerda marcado para hoje na CPI das Escutas Telefônicas e deverá decidir um pedido de habeas corpus em favor do banqueiro Daniel Dantas, que deporá amanhã. Ambos pediram para que não sejam presos durante os seus respectivos depoimentos na CPI.

Lacerda iria depor hoje, mas está em Lisboa, onde exerce o cargo de adido policial na embaixada brasileira em Portugal. Ele pediu à CPI para ser ouvido por meio de carta rogatória. A CPI negou o pedido e requereu a presença física de Lacerda no Congresso. O ex-diretor recorreu, então, ao STF. "Um eventual deslocamento ao local designado para a realização da malfadada audiência implicaria em prejuízos à sua atividade profissional, bem assim, às suas relações pessoais", relataram os advogados de Lacerda.

Ontem, o ministro Marco Aurélio Mello suspendeu a audiência com Lacerda. Hoje, ele deverá decidir o pedido de Dantas.

Dantas pediu ao STF para ser acompanhado por um advogado e ter o direito de ficar em silêncio em relação a perguntas que possam incriminá-lo durante o depoimento. Esses pedidos são comuns em CPIs e os ministros costumam concedê-los. A ideia central é a de que os depoentes em CPIs têm o direito a se calar diante de perguntas que podem levar à autoincriminação. Isso garante a eles o silêncio frente a questões comprometedoras dos parlamentares. Na semana passada, o STF concedeu um pedido semelhante ao delegado da PF Protógenes Queiroz, que foi o comandante da Operação Satiagraha, envolvendo o Opportunity, de Dantas. A defesa do banqueiro pediu ainda o "acesso irrestrito a todas as provas já produzidas pela CPI, sigilosas ou não".

Ontem, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) adiou o julgamento aberto pela Corregedoria contra o juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Criminal. O julgamento, que estava marcado para hoje, foi adiado para o dia 30. No processo, De Sanctis é acusado de desobedecer uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) ao expedir um segundo mandado de prisão contra o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity.

O delegado Protógenes Queiroz disse ontem que recebeu com "tranquilidade e indignação" a decisão da Polícia Federal de afastá-lo da instituição. A PF determinou o seu afastamento até o fim do processo disciplinar instaurado contra ele no dia 3 de abril por ter participado de um comício político, em Minas Gerais, no qual teria feito um discurso em nome da instituição.

Em entrevista por telefone, Protógenes disse que vai "continuar resistindo judicialmente" para se manter na corporação. Ele afirmou que não considera a decisão da PF "praxe" da instituição. "Praxe seria se mais pessoas fossem afastadas além de mim. Pessoas da cúpula, essas que a CPI [dos Grampos da Câmara] está convocando", disse sem revelar nomes.

O delegado negou ter falado em nome da PF durante o comício realizado em setembro do ano passado. Protógenes disse que apenas concordou com Paulo Tadeu Silva D´Arcádia, então candidato do PT a prefeito de Poços de Caldas (MG), quando ele exaltou os trabalhos da Polícia Federal. "Eles falam em atuação política em comício, mas não houve isso. É uma informação mentirosa. Eu não tenho filiação partidária nenhuma, busquei contribuir com a moralidade administrativa. Ele [candidato] ressaltava o trabalho da Polícia Federal como uma instituição importante para o Brasil, eu lógico que admiti isso", afirmou.

O delegado confirmou que pediu formalmente à PF para ter acesso ao processo disciplinar que ele responde pela sua participação no comício. "Eu já fiz essa solicitação, eles [PF] não me deram acesso até a presente data." (Com agências noticiosas)