Título: Plano já tem projetos, terrenos e muitas famílias cadastradas
Autor: Lima , Marli
Fonte: Valor Econômico, 20/04/2009, Especial, p. A10

O programa Minha Casa, Minha Vida, começou, de fato, ao longo dos seus primeiros cinco dias. Nesta semana, dois contratos de financiamento de projetos habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida vão ser assinados na cidade de Curitiba direcionados para famílias até três salários mínimos. Na semana passada, seis projetos de construtoras foram protocolados na Superintendência da Caixa Econômica Federal de Florianópolis, direcionados para famílias acima de três mínimos. Em Porto Alegre, foi registrada manifestação de interesse para nove projetos para 4,5 mil casas para baixa renda. Ao mesmo tempo, no Estado de São Paulo, onde o déficit habitacional é de 1,4 milhão de moradias, a forte demanda por parte da população provocou a formação de filas nos postos de cadastramento, mas prefeitura e Estado - ambos governados pela oposição - ainda não sabem como vão aderir ao programa. Também em Minas Gerais, prefeitura (aliada do governo federal) e Estado (oposição) não formalizaram a adesão.

De acordo com o superintendente regional da Caixa em Curitiba, Celso Matos, os dois contratos que serão assinados esta semana são da Companhia de Habitação (Cohab) e possuem, cada um, 48 unidades habitacionais. São projetos que estavam sendo tocados para pessoas com renda superior a três mínimos, mas puderam ser adaptados às novas regras. "Temos outros casos que estão em tramitação e poderão ser enquadrados no programa", informa.

De acordo com o presidente da Cohab, Mounir Chaowiche, atualmente há áreas identificadas no município para a construção de 10 mil casas para famílias com renda de até seis salários. Nos próximos dias, a prefeitura planeja lançar um pacote para agilizar o processo de aprovação dos projetos e também está em estudo a redução de impostos municipais para essas casas. A Cohab tem uma fila de 56 mil pessoas interessadas em ter moradia própria e nove endereços para a inscrição das famílias.

No Estado, o presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Rafael Greca, calcula que os terrenos sugeridos nos últimos dias por prefeitos da região metropolitana sejam suficientes para a construção de 12 mil imóveis. Ele informou que criou um grupo para agilizar e acompanhar o trabalho. Logo que o programa foi anunciado, Greca passou a fazer reuniões com representantes da CEF e com prefeitos de cidades vizinhas da capital para conhecer as áreas que poderão abrigar as 44 mil casas previstas para o Estado.

Em Florianópolis, o programa do governo federal deverá levar o prefeito, Dário Berger (PMDB), a realizar o seu maior investimento em habitação desde sua primeira eleição à prefeitura, em 2004. De acordo com o secretário de Habitação da capital catarinense, Átila Rocha, considerando os sete terrenos que estão previstos para serem doados pelo município, o investimento ficaria em R$ 50 milhões.

A adesão da prefeitura da capital ao programa da CEF está prevista para esta semana, depois de São José, Palhoça e Criciúma. No total, o programa será feito em 10 cidades do Estado. Um mapeamento das áreas e terrenos em Florianópolis já está pronto para construção de mil moradias. Serão quatro projetos - Vila do Arvoredo, Ponta do Leal, Boa Vista e Monte Cristo - para a classe de renda de zero a três salários mínimos, contemplando 300 moradias, e três projetos - Jardim Atlântico, Canasvieiras e Jardim Atlântico - para quem ganha de três a 10 salários mínimos, em um total de 700 moradias.

O total previsto de mil moradias é pouco perto do déficit habitacional do município, que segundo Rocha, chega a 16 mil unidades. No entanto, ele diz que há conversações com o setor privado por meio do Sinduscon da Grande Florianópolis que demonstra interesse nas construções. "Isso pode aumentar o ritmo de construções para 2 mil ou 3 mil unidades até 2010", estima Rocha.

O superintendente regional da Caixa Econômica Federal para a Grande Florianópolis, Roberto Carlos Ceratto, diz que chegaram até sexta-feira seis projetos de construtoras interessadas no programa, o que responderia por um total de 1,1 mil novas moradias.

O pacote habitacional do governo federal estreou sexta-feira em Porto Alegre com a entrega, para a superintendência da Caixa Econômica Federal na cidade, de manifestações de interesses para a construção de 4,5 mil moradias destinadas a famílias com renda de até três salários mínimos, distribuídas em nove projetos. O montante já equivale a quase 7% do déficit habitacional local de 65 mil unidades, conforme os dados do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) da prefeitura, que encaminhou as propostas.

Segundo o diretor-geral do Demhab, Humberto Goulart, no mesmo dia a prefeitura iniciou o cadastramento da população que ganha até três salários mínimos para adquirir os imóveis subsidiados. Só na primeira manhã 100 pessoas foram à sede do departamento, um dos dez pontos disponibilizados na cidade para as inscrições. Conforme Goulart, o cálculo do déficit habitacional considera as famílias que vivem com parentes ou amigos e as que moram em condições "indignas".

Já o governo estadual ainda não decidiu como vai participar do Minha Casa, Minha Vida. O diretor técnico de habitação da Secretaria de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Soares, disse que a ideia do Estado é ceder áreas que pertenciam à extinta Cohab, mas a definição ainda depende de um aval da governadora Yeda Crusius (PSDB).

Conforme o superintendente regional da Caixa em Porto Alegre, Valdemir Colla, os projetos definitivos das 4,5 mil unidades apresentadas sexta-feira deverão ser encaminhados nos próximos dias pelas construtoras e a partir daí a instituição pretende fazer a análise das propostas em no máximo 45 dias, ante o prazo normal de até 120 dias para processos desse tipo.

Colla acredita que o Rio Grande do Sul poderá absorver de 9% a 10% dos R$ 15 bilhões previstos para o pacote do governo em 2009, a mesma proporção observada na liberação anual dos créditos habitacionais pela Caixa. Segundo ele, algumas das propostas encaminhadas na semana passada são adequações de projetos desenvolvidos originalmente para outras linhas de financiamento.

As prefeituras das cidades mais populosas em Minas Gerais e o setor da construção civil ainda não se mobilizaram para começar a oferecer financiamentos para a população com renda de zero a três salários mínimos, dentro do programa do governo federal. Ele aguardam novas instruções normativas da Caixa, que devem ser divulgadas dia 22. Há dúvidas sobre as contrapartidas que serão exigidas do poder municipal e expectativas de que seja alterado o teto do financiamento para a região metropolitana de Belo Horizonte - de R$ 46 mil para apartamentos. A Caixa já alertou que dará preferência aos projetos de de Estados e municípios que ofereçam maior contrapartida e desoneração fiscal de ICMS, ITCD, ITBI e ISS, além do fornecimento de infra-estrutura em áreas distantes do centro urbano.

"O valor estabelecido para apartamento é 10% a menos do que o estabelecido para São Paulo e isto faz diferença para atrair o empreendedor, já que para esta faixa eles trabalham com uma margem de lucro da ordem de 8% a 10%. Aí o valor fixado torna difícil a atração", disse o secretário municipal de Políticas Urbanas em Belo Horizonte, Murilo Valadares (PT).

Segundo Valadares, o prefeito Márcio Lacerda (PSB) deve anunciar no dia 22 os critérios para a elaboração do cadastro de interessados. O universo potencial é de 20 mil famílias, mas deste total serão retiradas as já beneficiadas por outros programas habitacionais e as que recebem outro tipo de benefício federal. A mesma prudência existe em municípios do interior. "Temos quatro empreendimentos em estudo que podem somar 3 mil lotes. A prefeitura poderia oferecer a infraestrutura de saneamento básico. Mas projetos do governo federal tendem a maturar com certa lentidão. Vamos aguardar, até porque temos mercado para fazer política habitacional sem esta parceria", disse Francisco Martins (PDT), vice-prefeito de Divinópolis, cidade com 215 mil habitantes.

De acordo com o diretor do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), André de Sousa Campos, o valor ideal para atrair empresas ao segmento de faixa mais baixa em Minas Gerais seria de R$ 48 mil o apartamento. Ele conta que na faixa de renda de três a dez salários , não há necessidade de intervenção do poder público e o mercado já se aqueceu desde o anúncio do programa. "O lançamento residencial Monte Verde, no bairro Vitória, vendeu 50 unidades de dois quartos e 45 metros quadrados a R$ 65 mil o financiamento, no mês de março. Agora em abril já conseguimos 43 vendas e a segunda quinzena nem começou", citou como exemplo.

No Rio, o programa tem a adesão dos governos estadual e municipal, ambos aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A procura da população com renda familiar de até três salários mínimos apresentou forte crescimento desde o anúncio do programa pelo governo federal. Na prefeitura, 12.374 pessoas se cadastraram de 26 de março a 16 de abril, média diária bem acima dos 60 cadastros diários anteriores ao pacote. A prefeitura já tem outros 90 mil cadastrados vindos do Programa de Arrendamento Residencial (PAR). Segundo o secretário municipal de Habitação, Jorge Bittar (PT), já foram identificados 217 terrenos públicos que podem ser utilizados no programa, seja do próprio município, do Estado ou da União. A meta é oferecer cem mil residências até 2012, quando termina a gestão do prefeito Eduardo Paes (PMDB).

No caso do governo estadual, a meta é construir outras cem mil unidades habitacionais, mas o governo ainda está fazendo estudos para mapear os terrenos. A procura pelo cadastro estadual também aumentou sensivelmente - a média diária de cadastros passou de 50 antes do programa federal para cerca de 800. A maior demanda ocorre nos bairros de Jacarepaguá e Campo Grande, na zona oeste.

A superintendência da Caixa Econômica Federal no Rio, os projetos das construtoras que pretendem vender para famílias com renda acima de três e até dez salários mínimos ainda não foram apresentados, está enquadrando empreendimentos que já estavam em andamento. "Neste mês já devemos assinar empreendimentos enquadrados no programa", afirmou Nelma Souza Tavares, superintendente da Caixa. Ela estima investimento de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões pelo banco até março de 2011 para financiar as 75 mil unidades residenciais previstas no Estado. "Já existe uma mobilização grande. Construtoras que já estavam no PAR estão obtendo informações e a prefeitura já está bem adiantada na identificação dos terrenos", disse. A expectativa é que os primeiros imóveis fiquem prontos em 15 meses, a partir do segundo semestre do ano que vem.

Em estímulo fiscal, o município decidiu reduzir as alíquotas do ISS para o setor de construção e do ITBI das residências, além de perdoar as dívidas de IPTU de imóveis localizados no centro da cidade e que venham a fazer parte do programa. Já no governo estadual, não houve aceno para baixar a alíquota do ICMS. A Assembleia Legislativa, contudo, deve votar projeto de lei para reduzir o imposto.