Título: São Paulo e Rio preparam proposta para renegociar dívidas com União
Autor: Watanabe , Marta
Fonte: Valor Econômico, 28/04/2009, Brasil, p. A5

Os municípios de São Paulo e do Rio de Janeiro estão elaborando propostas para tentar uma renegociação da dívida com a União. A ideia mais importante é tentar aliviar o serviço da dívida. Tanto a prefeitura da capital paulista como a do Rio pagam juros de 9% mais IGP-DI à União.

Segundo o secretário de Finanças do município de São Paulo, Walter Aluisio Morais Rodrigues, os municípios devem apresentar uma proposta de Medida Provisória (MP) à Secretaria do Tesouro Nacional por meio da Associação Brasileira dos Secretários de Finanças das capitais (Abrasf). Segundo ele, o texto da minuta da MP deve ser fechado na próxima reunião da Abrasf, no dia 7.

Segundo Rodrigues, os municípios devem apresentar uma proposta somente para a negociação da dívida das prefeituras, aproveitando que o assunto voltou à pauta com a negociação entre Estados e governo federal. A mobilização vem no momento em que o índice de endividamento do município tornou a subir. A prefeitura voltou a ter a dívida consolidada líquida duas vezes maior que a receita corrente no último quadrimestre de 2008, quando o endividamento segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ficou em 2,03. O município havia fechado 2006 e 2007 com índice de 1,96 e de 1,89, respectivamente. Pela legislação, o limite máximo é de 1,2.

Rodrigues não quis adiantar os termos da proposta. Ele defende, porém, a troca do indexador e a cobrança de juros "mais próximos da nossa realidade".

No Rio, a secretaria municipal Fazenda negocia a redução dos juros da dívida de R$ 8 bilhões que tem com a União. A renegociação com o Tesouro Nacional envolve um empréstimo de R$ 1,6 bilhão junto ao Banco Mundial, montante equivalente a 20% da dívida total com a União. Com isso, a taxa de juros sobre o pagamento da dívida, de 9% mais IGP-DI, cairia para 6% mais IGP-DI, conforme a Medida Provisória nº 2185-35. O Tesouro Nacional, porém, terá que concordar em ser garantidor do município junto ao órgão de fomento.

As condições do empréstimo, que já teriam sido acertadas com o Banco Mundial, não foram divulgadas. Segundo a secretaria municipal de Fazenda, se aprovada, a redução de juros vai resultar em economia mínima de R$ 200 milhões ao ano. Diferentemente de São Paulo, o Rio está enquadrado no limite de endividamento da LRF, com coeficiente de 0,58. O município, porém, não pode contrair empréstimos porque está com seu grau de endividamento 20% acima do limite estabelecido na MP 2185-35. Essa MP estabelece razão de endividamento de 1 na relação entre a dívida financeira e a receita líquida real.

De acordo com a Fazenda, a troca de dívida de R$ 1,6 bilhão vai permitir que o município volte a investir. Assim que assumiu, a secretária de Fazenda do Rio, Eduarda La Rocque, contingenciou todo o investimento previsto no orçamento deste ano, de R$ 700 milhões, além de outros R$ 700 milhões referentes a gastos de custeio. Outra vantagem, segundo a prefeitura, é o ganho de gestão, pois o Banco Mundial deve condicionar o empréstimo à implementação de metas de melhoria fiscal, de eficiência da administração pública e de incentivos ao desenvolvimento do setor privado.

O município de São Paulo também contingenciou recursos. Foram R$ 5,5 bilhões que, segundo o secretário de Finanças, correspondem a 20% do orçamento consolidado e ainda estão sem perspectivas de serem liberados. Segundo ele, a desaceleração econômica fez diferença. "No ano passado foram reservados 10%, sendo que a partir do segundo trimestre já foram descontingenciados aos poucos", compara. Para o secretário, a contenção de gastos pode afetar parte dos investimentos.

A prefeitura da capital paulista já havia sinalizado para um pleito de renegociação ao divulgar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2010, há cerca dez dias. Além de revisar a projeção de resultado para 2009, a proposta de lei elevou a previsão de resultado nominal, que saltou de R$ 3,05 bilhões para R$ 4,48 bilhões. Esse resultado reflete a evolução da dívida líquida e indica que a prefeitura terminará 2009 com um saldo de dívida R$ 1,43 bilhão maior do que o projetado inicialmente. Ao divulgar a LDO, a prefeitura ressaltou que a nova previsão revelava "um quadro sério com relação à necessidade de renegociação da dívida da prefeitura com a União".