Título: Peso do ICMS é menor no Rio, aponta estudo
Autor: Grabois , Ana Paula
Fonte: Valor Econômico, 27/04/2009, Brasil, p. A2

Estudo da Secretaria Estadual de Fazenda do Rio diz que a carga tributária do Estado é inferior às de São Paulo e Minas Gerais, considerando as distorções causadas pela tributação do petróleo. O produto, diferentemente dos demais, é tributado nos Estados de destino, apesar do Rio ser o maior produtor de petróleo do país. O secretário de Fazenda do Rio, Joaquim Levy, ressalta ainda que nem o pagamento de royalties consegue compensar a perda de receita do petróleo.

Segundo a secretaria, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) equivale a 6% do Produto Interno Bruto (PIB) do Rio, com base em dados de 2006. Em São Paulo, a carga do ICMS sobe para 7,2% ,e em Minas Gerais, para 7,9%. A carga tributária fluminense é uma das principais reclamações de empresários para investir no Estado. Outra distorção diz respeito à elevada tributação de impostos federais sobre empresas com sede no Estado, caso da Cide, contribuição arrecadada pela Petrobras no Estado, relativa à venda de combustíveis em todo o país.

Embora a alíquota sobre a energia elétrica seja maior no Rio, Levy lembra que o Estado tem alíquota adicional de 5% relativa ao Fundo de Pobreza. Ele diz, no entanto, que reduzir a alíquota pouco tem efeito sobre os grande consumidores, especialmente as indústrias. "As empresas eletro-intensivas recebem crédito de ICMS, em sua maioria, ao venderem seus produtos". Com a redução da alíquota, diz Levy, haveria redução da arrecadação acompanhada de diminuição da base de tributação. Empresas que não geram crédito, como restaurantes, pagariam menos. "Para essas empresas, o custo da energia não é tão alto", acrescenta.

O estudo sugere que o secretário não deve endossar projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa, que ainda precisa passar pelo crivo do Executivo estadual. O projeto prevê redução das alíquotas de energia e telefonia no Sul Fluminense, região mais afetada pela crise econômica por concentrar a indústria de transformação do Estado. "O ICMS da energia é uma maneira inteligente de ampliar a base tributária. O setor industrial no Rio é pequeno", diz Levy.

De acordo com o estudo, o setor de serviços detém o maior peso na economia fluminense, de 44%, embora a maior parte das empresas do setor não contribua com ICMS. Em São Paulo, o peso dos serviços corresponde a 36,5% e em Minas Gerais, a 30,9%. "Alíquotas nominais relativamente altas nos serviços de eletricidade e comunicações são, portanto, uma forma de capturar esses setores para a base do ICMS", diz trecho do estudo.