Título: Os direitos humanos em crise?
Autor: Benoni Belli
Fonte: Valor Econômico, 03/01/2005, Opinião, p. A9

Os mais céticos dirão que os direitos humanos estão fora de moda, relegados ao segundo plano em nome da luta global contra o terrorismo. Difícil seria não lhes dar razão, mas talvez por isso mesmo os direitos humanos sejam ainda mais necessários. Apesar dos progressos realizados desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, é preciso reconhecer que os valores inerentes a esses direitos são um produto social e, como tal, passíveis de sofrer reveses. A implementação dos direitos humanos nunca foi linear, mas sua gramática comum, ao incorporar-se às relações internacionais, passou a ditar padrões de legitimidade para a conduta dos Estados, sobretudo a partir da adoção de instrumentos jurídicos que emprestaram força vinculante aos direitos consagrados na Declaração Universal. O que se vê hoje, contudo, não são simples falhas na implementação dos direitos humanos, mas um verdadeiro retrocesso em relação ao lugar central que deveriam ocupar como parâmetro de aferição do tratamento dispensado pelos Estados a seus próprios cidadãos e aos cidadãos de outros países. A busca frenética de medidas urgentes no campo militar, e de segurança para combater o inimigo difuso do terrorismo, tende a ofuscar outros objetivos, sobretudo quando significam algum limite à livre ação do aparelho de Estado. Até aí, nenhuma novidade. O inédito é que essa visão dos direitos humanos como empecilho tenha se tornado aparentemente hegemônica. Hoje, parece haver sérias dúvidas sobre o papel da ONU na luta contra as novas ameaças à paz e à prosperidade dos povos, sobretudo nos países mais poderosos. Não é mera coincidência que os períodos em que os direitos humanos são mais espezinhados coincidem com tentativas de marginalizar a ONU das decisões internacionais. Se os atentados terroristas servem de justificativa para ações unilaterais à margem da ONU, com evidente prejuízo para o sistema de segurança coletiva, as violações aos direitos humanos e ao direito humanitário despontam ou são pintados como os "danos colaterais" da empreitada, lamentáveis em si, mas rudemente justificados como inevitáveis. Nada mais distante dos ideais em nome dos quais as Nações Unidas foram fundadas. Diante da pressão por resultados palpáveis na área da segurança, é grande a tentação de trilhar esse caminho equivocado, em que os direitos humanos são relativizados em nome da luta contra o terror. É por isso que muitos acreditam que os direitos humanos foram convertidos em enfeite ou invólucro utilizado para disfarçar as verdadeiras intenções de dominação. Assim, os direitos humanos são utilizados de maneira leviana para justificar as intervenções unilaterais, mas na prática são desrespeitados pelos que se apresentam como portadores da missão civilizadora. No casos mais extremos, os direitos humanos são desde logo descartados em nome da prioridade de lutar contra o mal que ameaça a civilização dita Ocidental.

Diante de atos injustificáveis e absurdos, não basta saber que a bússola dos direitos humanos se encontra disponível. É preciso fazer bom uso dela

As violações cometidas, aberta ou indiretamente, em nome do combate ao terrorismo não são, ao contrário do que acreditam alguns, meros "danos colaterais". Ao que tudo indica, revelam a predileção pela "realpolitik" como veículo único de realização dos objetivos da paz e da estabilidade em um cenário internacional reconhecidamente conturbado, em detrimento da busca de soluções negociadas. Seria leviano comparar o contexto atual às situações extremas de colapso moral em que os seres humanos se tornaram descartáveis pela ação de máquinas de produzir morte em escala industrial -caso do nazismo. Não obstante, ao se condenar os direitos humanos a posição subordinada às prioridades na área de segurança, o resultado pode ser mais incerto do que se imagina. Os direitos humanos podem e devem ser vistos como parte da solução do problema. O ressentimento que se expressa no recurso à violência se alimenta, em grande parte, da exclusão decorrente das violações rotineiras dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais. O aperfeiçoamento das condições na área de direitos humanos é a melhor forma de construir a paz duradoura, e evitar que os sentimentos de abandono e frustração alimentem o desespero e forneçam terreno fértil para o fanatismo. Mais do que isso, a defesa dos direitos humanos, por intermédio dos mecanismos da ONU, ainda constitui a melhor maneira de minimizar seu uso político, contribuindo para repelir a frouxidão moral que, no longo prazo, tende a reproduzir o nefasto "tudo é possível", que caracterizou o totalitarismo. Há momentos na história da humanidade em que o horizonte é turvado por fatos que parecem contradizer a própria idéia de civilização. Nesses momentos, as certezas se esboroam, antigos paradigmas são questionados e novas e incômodas perguntas emergem. Em certa medida, estamos passando por um desses períodos, como comprova o fato de se ter cogitado, em meios ditos respeitáveis nos EUA, a utilização da tortura como ferramenta de combate ao terrorismo. Contra essa inversão de prioridades, que se esquece da corrupção que os meios ilegítimos irremediavelmente impingem nos fins mais altaneiros, não há alternativa segura fora da ONU. Apenas a ONU, em razão de sua natureza multilateral, pode resgatar os direitos humanos de seu aparente ocaso, de modo a utilizá-los como veículo para alcançar um mundo mais estável, democrático e próspero para todos. Diante de atos absurdos e injustificáveis, quando a racionalidade parece ceder lugar a novo ciclo de incertezas, não basta saber que a bússola dos direitos humanos se encontra disponível. É preciso fazer bom uso dela. Não apenas porque a implementação dos direitos humanos tem evidentes efeitos preventivos sobre outros males, entre eles o terrorismo, mas também para evitar que, ao reduzir as relações internacionais à política de poder, acabemos reproduzindo uma ordem baseada na mera força bruta. Quando isso aconteceu no passado, quando os direitos humanos foram desdenhados como perfumaria em nome de outros objetivos, a estabilidade se provou ilusória e não tardou em cobrar um alto preço em sofrimento humano. Esperemos que a rememoração dos erros pretéritos nos ajude a encontrar antídoto contra a repetição da história, não mais como farsa, mas como verdadeira tragédia.