Título: Comissão presidida por Collor sabatina indicados para agências
Autor: Rittner , Daniel
Fonte: Valor Econômico, 22/04/2009, Política, p. A6

A Comissão de Infraestrutura do Senado começa a testar amanhã o novo modelo de análise e sabatina dos indicados pelo governo à diretoria das agências reguladoras. Os primeiros a passar por esse crivo são o economista João Rezende e o assessor parlamentar Ivo Borges. Eles foram indicados, respectivamente, para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Rezende é chefe de gabinete do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Borges trabalha no gabinete do senador Gim Argello (PTB-DF), a quem é fortemente ligado. Ele foi tesoureiro do PTB.

A partir de agora, a avaliação do candidato será feita em duas etapas. A sabatina ocorrerá somente duas semanas após a entrega de um relatório extenso, com cobranças rígidas. O presidente da comissão, Fernando Collor (PTB-AL), passou a exigir a apresentação de uma lista com ações judiciais (como autor ou réu), certidões fiscais negativas, parentes que exerçam atividades públicas ou relacionadas à área de regulação do indicado e de companhias em que ele tenha atuado como sócio ou gerente.

Os relatórios de amanhã apontam a existência de uma ação, na esfera cível e "em fase de arquivamento", do próprio neto de Borges contra ele. Rezende é alvo de duas ações cíveis em tramitação e declarou-se sócio de uma empresa, a Ressel Consultores Associados. Nos dois casos, os relatórios indicam a aptidão dos indicados para assumir os cargos nas agências. Borges, professor universitário e ex-secretário de Trabalho do Distrito Federal, pertenceu aos conselhos de administração da Telesp e dos Correios. Rezende foi secretário de Fazenda de Londrina (PR) e presidente da operadora de telefonia Sercomtel.

"Pelo menos, com essa análise, não teremos mais nenhuma grande surpresa", diz o senador Delcídio Amaral (PT-MS). Ele elogiou o novo formato de avaliação, mas reconhece que as sabatinas deverão continuar suaves e a aprovação dos indicados, essencialmente política.

A Associação Brasileira das Agências de Regulação (Abar) é favorável às normas mais rígidas da comissão e enfatiza que o governo deve fazer a sua parte, ao escolher técnicos com experiência no setor e diminuindo a partidarização das indicações. "Qualquer que seja o critério de indicação, haverá sempre um traço político", diz o presidente da Abar, Wanderlino Teixeira de Carvalho. "O fundamental, para a sociedade, é que ele conheça bem o setor e demonstre capacidade de atuar como regulador eficiente."

A análise dos indicados ganha importância redobrada em um contexto pré-eleitoral. Os novos diretores das agências exercerão boa parte de seus mandatos, com duração de quatro a cinco anos, durante o próximo governo. Isso reforça a necessidade, segundo o presidente da Abar, de garantir a autonomia das agências em relação ao Poder Executivo. "A pior coisa que pode ocorrer para um órgão regulador é a captura", frisa Carvalho, lembrando que ela pode ocorrer tanto com o governo quanto com concessionárias dos serviços públicos regulados.

Até dezembro de 2010, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá a oportunidade de renovar a maioria dos diretores de cinco das dez agências - Aneel (energia elétrica), Ancine (cinema), ANS (saúde suplementar), ANA (águas) e Anac (aviação). Especialistas manifestam preocupação com que o governo aproveite para fincar aliados nos órgãos reguladores, como forma de prevenir-se contra o risco de vitória da oposição nas eleições. Levantamento do Valor aponta que poderão ser renovados 24 cargos.