Título: Brasil vai adotar novas regras para composição de fundos
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Fonte: Valor Econômico, 24/04/2009, Internacional, p. A13

O Brasil vai adotar novas regras para a composição dos portfólios dos fundos de pensão complementar e dos regimes de funcionários públicos, para adaptar ao cenário de investimentos no rastro da crise financeira.

De acordo com o governo, os fundos de pensão privada no Brasil tiveram perdas pesadas, de 8,2%, nos mercados de capitais, no ano passado. Já os regimes de seguridade de funcionários públicos (Estados e municipios), que aplicaram em títulos do Tesouro, praticamente não sofreram prejuízos.

A expectativa é que a queda nas taxas de juros sobre os títulos do Tesouro levará a uma mudança nos portfólios dos fundos, passando a mais aplicações em ações e no setor imobiliário. Daí a mudança também de regras sobre a composição dos portfólios.

Em entrevista ao Valor, o presidente do INSS, Valdir Simão, reiterou que no Brasil não há "ainda impacto" da crise sobre a arrecadação nem aumento aparente na demanda de benefícios.

Segundo Simão, o regime de previdência rural, que é subsidiado, terá déficit de R$ 38 bilhões. Mas o regime urbano terminará em equilíbrio. Um aumento de despesas em março ocorreu por causa da elevação do salário mínimo, conforme explicou.

A decisão brasileira, disse Simão, é de reforçar a proteção social, pois mais que 35% da população ocupada no país trabalha na informalidade. Ele anunciou que a partir de julho começará o programa de microempreendedor, pelo qual todos trabalhando na informalidade poderão abrir pequena empresa e receber um CNPJ. Pagarão R$ 5 de ISS, R$ 1 de ICMS e 11% do salário mínimo como sua contribuição ao INSS.

Segundo Simão, há 10 milhões de pessoas que poderão se beneficiar rapidamente desse mecanismo. O microempreendedor poderá ter um empregado, pelo qual ele vai pagar 3% do salário mínimo ao INSS e o empregado, 8%. (AM)