Título: Brasil vai propor acesso de Cuba a mecanismo comercial da Aladi
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 16/04/2009, Brasil, p. A4

Na nova onda de normalização das relações de Cuba com a comunidade internacional, o Brasil vai propor aos países membros da Associação Latino-americana de Integração (Aladi) a inclusão da ilha no Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos (CCR). Criado há mais de 30 anos para garantir as operações de comércio exterior entre os países da associação, o CCR nunca foi usado por Cuba por uma razão política: toda a compensação financeira em dólares das operações do CCR é feita pelo Federal Reserve dos Estados Unidos, ao qual Cuba não queria nem poderia acessar por causa dos impedimentos da Lei Helms-Burton.

A proposta será discutida em um seminário no dia 22, em Montevidéu, no Uruguai, do qual vão participar representantes dos Ministérios de Economia e Bancos Centrais dos 13 países membros da Aladi, informou o representante do Brasil na associação, embaixador Regis Arslanian. "Cuba é membro da Aladi, mas não faz parte do CCR", disse o diplomata, negando que a proposta tenha relação com o fato de que o Brasil está atuando como uma espécie de facilitador do diálogo entre EUA e Cuba. Segundo ele, com a abertura de comércio promovida na ilha, empresários brasileiros da indústria eletroeletrônica, por exemplo, querem exportar para lá e não podem, por falta de um instrumento de garantia financeira das exportações.

O seminário vai discutir ainda uma série de projetos de resolução para facilitar o comércio na região, entre eles regras de origem, salvaguardas e certificação digital. O Brasil e a Argentina também vão apresentar neste encontro uma proposta de ampliação do Sistema de Pagamentos em Moeda Local (SML) para toda a América Latina, a partir da experiência considerada bem sucedida a nível bilateral.

O seminário dará início à primeira reforma do CCR desde que foi lançado. A ideia, disse Arslanian, é discutir formas de aumentar as garantias do CCR, como o uso de instrumentos de seguros e resseguros, e como fazer para que o sistema ajude a ampliar o comércio regional.

Em 2008, o CCR transitou U$ 12,7 bilhões em comércio exterior entre os 12 países da Aladi, com crescimento de 11% comparado a 2007. No último quadrimestre (setembro-dezembro), o volume de comercio garantido pelo convênio atingiu US$ 5,1 bilhões, representando uma alta de 3,8% comparada ao mesmo período do ano anterior e de 48% em relação ao quadrimestre anterior (maio-agosto). Quatro meses é o período de compensação das operações do convênio, administrada pelo Banco Central do Peru.

A Colômbia foi o país que mais transitou exportações através do CCR, com pouco mais de US$ 2 bilhões, vindo em seguida o Brasil, com US$ 1,16 bilhão, e o México, com US$ 566 milhões. Mas nas importações o país líder em operações é a Venezuela, que movimentou US$ 4,74 bilhões. Na liquidação dos saldos multilaterais, os países credores foram Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, México, Paraguai e Peru. Do lado devedor estavam Venezuela, Bolívia, Equador, República Dominicana. O saldo devedor da Venezuela era também o maior: US$ 258 milhões.