Título: STF exclui ministra de processo do dossiê FHC
Autor: Basile, Juliano
Fonte: Valor Econômico, 14/05/2009, Política, p. A7

O Supremo Tribunal Federal (STF) praticamente sepultou as chances de a ministra Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil da Presidência da República, ser condenada pelo chamado "escândalo do dossiê". Em decisão tomada ontem, o relator do processo, ministro Ricardo Lewandowski, enviou os autos do processo para a 1ª instância, o que significa que não existem, segundo ele, réus com foro privilegiado.

Esses réus seriam Dilma e os ministros da Justiça, Tarso Genro, e da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage. Porém, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, concluiu em parecer que não existem indícios de que eles teriam participado da organização de um suposto dossiê com as contas e gastos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso no Palácio do Planalto.

Ontem, Lewandowski seguiu o parecer de Antonio Fernando e determinou a remessa dos autos para a 12ª Vara Federal de Brasília. Com isso, as investigações vão se focar sobre pessoas que não possuem foro privilegiado, como a secretária-executiva da Casa Civil, Erenice Guerra. Apenas na hipótese de serem descobertos novos fatos é que o caso subiria novamente ao STF.

O governo negou insistentemente a produção de qualquer dossiê contra FHC. O caso se tornou um escândalo nacional, pois, alguns dados com gastos do ex-presidente foram divulgados logo depois da publicação de reportagens a respeito de gastos excessivos de integrantes do governo Lula com cartões corporativos.

Após a decisão de ontem, dificilmente haverá a punição de ministros do governo neste caso. Essa foi a segunda vez que Lewandowski remeteu o processo para a 1ª instância. A primeira foi em fevereiro passado.