Título: Trabalho recomenda leilão para slots
Autor: Romero, Cristiano; Rittner, Daniel
Fonte: Valor Econômico, 14/05/2009, Especial, p. A12

Mesmo sem precedentes nos Estados Unidos ou na Europa, o estudo apresentado à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sugere a realização de leilões de "slots", as faixas de horário para pousos e decolagens das aeronaves, nos aeroportos congestionados. Hoje, Congonhas é o único aeroporto do país nessa situação, mas Guarulhos e Brasília estão saturados nos horários de pico.

A falta de experiência internacional, reconhecem os pesquisadores Eduardo Fiúza e Heleno Martins Pioner, impede a avaliação precisa do modelo de leilões. Mas, pelo menos em teoria, eles apontam duas vantagens no mecanismo: a alocação mais eficiente dos espaços aeroportuários, na medida em que companhias aéreas com planos de crescer podem derrubar obstáculos à sua expansão mediante investimentos nos leilões, e o uso dos recursos arrecadados pelo poder concedente na ampliação da infraestrutura aeroportuária do país.

No ano passado, a Anac divulgou novas regras para a distribuição de "slots" em aeroportos congestionados. Utilizando critérios de desempenho operacional e buscando aumentar o espaço às novas linhas aéreas, a agência reguladora propôs uma reavaliação periódica dos "slots", em uma espécie de rodízio. O mecanismo ainda não foi implantado.

Na União Europeia, a maioria dos aeroportos e autoridades aeronáuticas distribui as faixas de horário segundo critérios de antiguidade. Isso gera uma ineficiência: nem sempre a empresa que recebe o direito de usar essas faixas é aquela que atribui maior valor econômico ao "slot". Para atenuar esse problema, muitos aeroportos na Europa permitem a troca e venda dos "slots"entre as próprias companhias aéreas, mediante a anuência do aeroporto.

Nos Estados Unidos, predomina o sistema de filas. Tem prioridade quem pedir antes a faixa de horário, mas vários critérios influenciam: voos internacionais têm preferência sobre voos domésticos, e voos com maior número de passageiros e maior porte das aeronaves também. O sistema potencializa congestionamentos nos aeroportos saturados, mas praticamente não há barreiras para as novas companhias. Basta atender esses critérios e jogar mais duro que o concorrente para obter o "slot".

No extinto Departamento de Aviação Civil (DAC), prevalecia a ordem de chegada do pedido, mas a análise era totalmente arbitrária. Isso levou ao predomínio da TAM no aeroporto de Congonhas e à entrada forte da Gol no aeroporto, logo no início de suas operações, o que dificilmente ocorreria na Europa com uma empresas de "baixo custo e baixa tarifa".

A primeira resolução da Anac, ao ser criada em 2006, foi definir uma regra para a alocação das faixas de horário em aeroportos congestionados. Ela previa um sorteio que distribuiria 80% dos "slots" vagos ao longo do tempo para companhias que já atuam no aeroporto e 20% a "novas entrantes". É essa regra que agora está sendo substituída pela nova diretoria colegiada da agência.

O poder concedente nunca atribuiu valor aos "slots" no Brasil, mas o mercado se encarregou de fazer isso. Quando comprou a Nova Varig, em março de 2007, a Gol pagou US$ 320 milhões de olho principalmente nos voos internacionais da aérea (depois abandonados) e nos espaços que ela já detinha em Congonhas.

Os leilões pressupõem a precificação dos "slots", mas os pesquisadores recomendam, alternativamente, outra medida: uma taxa de congestionamento a ser cobrada das empresas aéreas. De certa forma, a Anac introduziu isso em Congonhas: as tarifas de pouso e permanência sobem exponencialmente de valor quando as companhias atrasam seus voos e ficam mais tempo em solo do que o previsto.(CR e DR)