Título: Previdência e ajuste de IR reduzem perdas na arrecadação federal
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 17/04/2009, Brasil, p. A2

O aumento real de 10,9% na receita previdenciária e a elevação de 92,08% nos valores pagos pelas empresas nas declarações de ajuste do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) foram os dois principais motivos de não ter havido uma queda ainda maior do que a registrada da arrecadação em março. O valor total contabilizado pela Receita Federal no mês passado foi de R$ 53,26 bilhões, 1,11% menor, em termos reais, que o verificado em março de 2008. No acumulado no trimestre, R$ 159,81 bilhões, a queda real foi de 6,6% sobre igual período de 2008.

Considerando apenas a receita administrada (impostos e contribuições, inclusive previdenciárias), março teve arrecadação de R$ 52,48 bilhões, valor 0,63% menor que o de março de 2008. Em fevereiro, a queda tinha sido de 11,13%. No trimestre, o acumulado foi de R$ 155,62 bilhões, 6,02% menor que o montante dos primeiros três meses de 2008. O primeiro bimestre tinha apresentado recuo de 8,54% na receita administrada.

Dois tributos cobrados sobre o faturamento - PIS e Cofins - tiveram quedas de arrecadação relevantes em março, o que revela ausência de efetiva recuperação da receita, apesar da queda menor no mês. No caso da Cofins, a redução real foi de 11,76% sobre março de 2008. Na contribuição ao PIS, 9,67%. Segundo a Receita, o fator mais relevante foi a realização de compensações de R$ 627 milhões e desonerações tributárias.

No trimestre, as quedas reais são de 16,30% na Cofins e 12,10% na contribuição ao PIS. Analisando esses três primeiros meses, a Receita explicou que as reduções de arrecadação dessas contribuições vieram de compensações no valor de R$ 2,56 bilhões, desonerações tributárias e desaceleração no volume geral de vendas.

Os setores com as maiores quedas de recolhimento de PIS/Cofins no primeiro trimestre foram combustíveis (71,42%), metalurgia (48,61%), veículos (31,24%), alimentos (26,56%), informática/eletrônicos (20,05%), entidades financeiras (16,74%), produtos químicos (15,67%), telecomunicações (14,30%), eletricidade (6,85%) e comércio atacadista (5,47%).

Na interpretação do coordenador-geral de Estudos, Previsão e Análise da Receita, Marcelo Lettieri, essa concentração do ajuste do IRPJ não vai se repetir em 2009 porque seu último impacto foi em março. Apesar disso, viu alguma retomada no desempenho das receitas. "Ainda há queda de arrecadação em relação ao ano passado, mas queda menor", explicou.

Lettieri procurou reduzir a importância da queda na arrecadação em março e no primeiro trimestre. "Não é a primeira queda na história, nem no primeiro trimestre, nem no ano. Já tivemos quedas reais de arrecadação nesses períodos. O problema é que estamos enfrentando uma das piores crises da história e não temos mais o instrumento do passado de aumentar alíquotas", afirmou.

De acordo com ele, na crise asiática, em 1997, o governo aumentou a alíquota da Cofins de 2% para 3% e elevou a CPMF de 0,2% para 0,38%. "Era assim que se segurava a arrecadação no passado. Estamos num contexto de política econômica anticíclica. É a determinação do ministro. Desoneramos para, mais na frente, vermos os efeitos líquidos sobre a economia", avaliou.

Com relação às desonerações tributárias que o governo vem promovendo para estimular alguns setores, Lettieri comentou as promessas do ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre novas reduções. Disse que a Receita vem indicando os limites técnicos e jurídicos. Esclareceu que os limites jurídicos estão na Lei de Responsabilidade Fiscal e, como não há excesso de arrecadação, reduções das cargas do IPI e do IOF, exigem novas fontes de receita. No IPI também há limites técnicos, porque o governo não olha só para a arrecadação, mas para toda a política fiscal.

Entre os principais fatores relacionados para o desempenho da arrecadação em março estão a queda de 17% na produção industrial (PIM/IBGE), a redução de 16,71% nas vendas de veículos em fevereiro, desonerações tributárias de R$ 2 bilhões e compensações de tributos no valor de R$ 1 bilhão. A única contribuição positiva veio do aumento de 1,6% no volume geral de vendas (PMC/IBGE).

No trimestre, as quedas foram muito mais expressivas. Com fatos geradores em dezembro, janeiro e fevereiro, o lucro caiu 50% nas 85 maiores empresas com ações na Bolsa, a produção industrial diminuiu 17,2%, o valor em dólar das importações reduziu-se 23,91%, as vendas de veículos recuaram 13,42%, as compensações de tributos deixaram de recolher R$ 3,7 bilhões e as desonerações retiraram R$ 6,5 bilhões da arrecadação. As contribuições positivas foram do crescimento de 17,58% da massa salarial e elevação de 1,9% do volume geral de vendas.