Título: Mantega deve anunciar hoje ajuda a Estados
Autor: Lyra,Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 17/04/2009, Brasil, p. A2

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que teve audiência ontem com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informou que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deve anunciar hoje duas medidas para ajudar os Estados cuja finanças foram afetadas pela crise financeira internacional: uma linha de crédito especial, por meio dos bancos públicos, e a antecipação de repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb).

A linha de crédito deverá ser de R$ 4 bilhões no total. Os Estados terão um ano de carência e mais oito anos para pagar. Cada Estado terá direito de emprestar o correspondente a uma parcela mensal do Fundo de Participação dos Estados (FPE). No caso de Pernambuco, por exemplo, ela seria de R$ 270 milhões. A garantia é o próprio repasse do FPE. Só estarão aptos a fazer o empréstimo os Estados enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal. Mantega também deverá anunciar que quatro parcelas do Fundeb poderão ser antecipadas aos Estados.

Na entrevista que deu depois da reunião com o presidente Lula, Eduardo Campos mostrou-se contrário à qualquer tipo de moratória ou renegociação de dívidas de Estados e prefeituras. Essas sugestões estão sendo defendidas por associações municipais para compensar os efeitos da crise internacional. "Precisamos de soluções imediatas, que gerem consenso. E não que provoquem discórdias", disse.

Campos também reconheceu que a redução do IPI - que afetou profundamente o FPE e o Fundo de participação dos Municípios (FPM) - foi importante para reativar a indústria automobilística, mas mostrou contrariedade com a possibilidade de novas reduções do imposto para máquinas agrícolas, frigoríficos ou produtos da chamada linha branca. "O governo tem que parar de conceder benefícios com base nos impostos compartilhados. Por que não estuda desonerações de outros tributos, como o PIS, a Cofins ou a CSLL"?