Título: Estados querem acesso aos recursos
Autor: Maia, Samantha
Fonte: Valor Econômico, 17/04/2009, Brasil, p. A4

O programa habitacional do governo federal Minha Casa, Minha Vida já começou, mas os governos estaduais mantêm suas reivindicações por possíveis ajustes. Ontem, em reunião no Fórum Nacional do Secretários de Habitação, em São Paulo, os políticos reclamaram da falta de participação efetiva dos Estados na implementação do programa, que ficou restrita ao auxílio no levantamento da demanda e à obtenção de terrenos.

Os Estados querem que companhias de habitação municipais (Cohab) e estaduais, como a CDHU em São Paulo, possam buscar recursos no programa para executar seus projetos. "Nós temos projetos prontos, não podemos colocar na gaveta", diz Carlos Marun, secretário de Habitação do Mato Grosso do Sul e presidente do Fórum.

A secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, diz que não há impedimentos para que projetos das Cohabs sejam apresentados, mas o financiamento será tratado com as construtoras. "O programa paga a empresa, e ela tem que estar dentro das condições exigidas." Segundo ela, os Estados têm outras fontes de recursos, e deveriam se preocupar em resolver o problema de "congestionamento" das verbas repassadas do Fundo Nacional de Habitação (FNH), cerca de R$ 13 bilhões. "Os Estados têm o desafio de implementar o que está contratado", diz.

Outra questão levantada pelos secretários de habitação foi o valor da carta de crédito para imóveis nas regiões metropolitanas (RM). Lair Krähenbühl, secretário paulista, diz que o valor estabelecido - de R$ 52 mil para apartamentos e R$ 48 mil para casas - está abaixo do custo das habitações. "Só para construir, o custo é de R$ 45 mil, a infraestrutura do conjunto habitacional custa mais R$ 17 mil por unidade, ou seja, esse imóvel não sai por menos de R$ 60 mil", diz ele, citando o exemplo da Região Metropolitana de São Paulo. Segundo ele, o valor dos terrenos também encarece os projetos nas grandes cidades. Como as áreas são escassas, seus preços estão muito altos. "Quase não há mais terrenos disponíveis na cidade de São Paulo para esses investimentos", diz ele.

Segundo a secretária nacional, porém, os valor não serão alterados, e a questão deverá ser solucionada com um ganho de produtividade das construtoras a fim de baixar os seus custos. "O setor foi bastante consultado para chegarmos a esses valores, é um tema difícil, mas temos que trabalhar com mais produtividade."

Ela diz que o problema de custo dos terrenos esbarra na falta de leis de uso e ocupação do solo nos municípios, o que pode ser um gargalo do programa. Essas leis são necessárias para definir como se dará a expansão urbana de uma cidade. "Poucas cidades demarcaram suas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) e agora vamos sentir falta do que elas não fizeram", diz. O estabelecimento de Zeis impede a valorização excessiva de áreas com boa infraestrutura, tornando o local acessível para a baixa renda.

Apesar do programa ter sido estendido a todas as cidades, a secretária diz que o foco principal continua sendo os centros urbanos com maior déficit habitacional. "Estamos confundindo o plano emergencial, que tem um objetivo estratégico, com a necessidade de políticas perenes de moradia em todas as cidades." No dia 22 de abril, o governo divulgará as regras do programa para os municípios com menos de 100 mil habitantes.