Título: Buenos Aires também impõe taxa
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 17/04/2009, Brasil, p. A5

Por cima das polêmicas medidas protecionistas criadas pelo governo argentino sobre os produtos importados, o governador da cidade de Buenos Aires (a capital do país e da província) levantou uma nova barreira. Desde o início deste ano, todos os bens de consumo importados pagam uma taxa diferenciada, de 4,5%, independentemente do país de origem, a título de imposto de renda bruto sobre a comercialização. Produtos fabricados localmente pagam no máximo 3% pelo mesmo imposto.

É o que determina a Lei Tarifária 2009, que rege a cobrança de impostos e taxas municipais na capital argentina, e que foi aprovada pelo empresário Maurício Macri, o governador de Buenos Aires, feroz opositor ao governo de Cristina Kirchner.

Segundo a Câmara de Importadores da Argentina (Cira) a cobrança fere o Tratado de Assunção, que criou o Mercosul e que determina tratamento igual para produtos dos estados partes no que se refere os impostos e taxas internas. (JR)