Título: Governo deve rejeitar moratória das dívidas dos municípios
Autor: Lyra,Paulo de Tarso
Fonte: Valor Econômico, 17/04/2009, Política, p. A10

O governo não vai aceitar a moratória das dívidas do INSS como defendem as associações de prefeitos e partidos da base aliada, como o PMDB. Os prefeitos já avisaram que vão negociar diretamente com o Congresso e asseguram que contam com a simpatia da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), relatora da Medida Provisória 457, que prorroga por 20 anos as dívidas das prefeituras com a Previdência. Este movimento não sensibiliza a equipe econômica ou a Casa Civil. "Não vamos premiar os maus pagadores", afirmaram duas fontes ouvidas ontem pelo Valor.

Depois de terem sido beneficiados com o pacote de R$ 1 bilhão para recompor as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e conseguir que as pequenas cidades também sejam contempladas no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, os prefeitos querem agora um encontro de contas entre os municípios e a União. Alegam que muitas cidades estão pagando dívidas indevidas e outras têm direito a reembolso do governo federal. Enquanto esta situação não for normalizada, defendem que toda cobrança do INSS seja suspensa.

Líder do PMDB na Câmara e um dos principais articuladores do pleito dos prefeitos, o deputado Henrique Eduardo Alves (RN) defende uma moratória de quatro meses, até julho, quando, na aposta do governo, a economia brasileira já estará melhor. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, acha este prazo muito curto. "O governo precisa recalcular as contas. Daqui a quatro meses, voltamos a pagar. Será que a revisão da dívida ficará pronta neste prazo"? indagou ele.

Ziulkoski também reclama que o governo federal não cumpre acordos definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). E acrescenta que, quando um prefeito deixa de pagar as contas, é preso e perseguido pela opinião pública. Quando a inadimplência parte do governo federal, ninguém fala nada. Até o ex-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) João Paulo (PT), entidade tradicionalmente alinhada com o Executivo, defende a suspensão dos pagamentos. "Vamos conversar com a relatora Rose de Freitas", afirmou ele.

No fim do dia, uma comitiva de prefeitos da FNP - que congrega prefeitos de capitais e cidades acima de 200 mil habitantes - foi até o Centro Cultural Banco do Brasil (sede provisória da Presidência da República) tirar uma foto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "É uma visita de cortesia, não de reivindicação", esclareceu João Paulo. Mas o novo presidente, João Coser (PT-ES), defendeu a troca da taxa Selic (de 11,25% ao ano) pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) - 6,25% ao ano - no cálculo das parcelas das dívidas já existentes.

A pressão, por enquanto, tende a não surtir efeito. O governo busca uma saída que equacione três variáveis: respeite quem paga em dia as dívidas com o INSS; não prejudique o caixa dos municípios, assegurando recursos para a manutenção dos investimentos; e não comprometa a saúde financeira da Previdência Social. "Eles já ganharam mais do que imaginavam. Muitos sugeriam que a recomposição do FPM fosse calculada pela média dos últimos três anos. Decidimos pagar integralmente o valor do ano passado (R$ 51,3 bilhões)", justificou um ministro político.

Mas o governo já cedeu em outra negociação no Congresso. A base aliada ajudou na aprovação da MP 451, que cria novas alíquotas para o Imposto de Renda. O relator João Leão (PP-BA) incluiu uma proposta para que a certidão negativa de débitos com a União, cobrada anteriormente no momento do repasse dos recursos federais, passasse a ser apresentada no ato da assinatura dos contratos. Segundo um assessor parlamentar, isto pode criar uma situação inusitada: o município parcela sua dívida, obtém a certidão negativa, e, quando os recursos chegam, para de pagar as parcelas e torna-se novamente inadimplente. "Iniciadas as obras, elas pertencem à população, não mais ao prefeito", justificou um assessor do governo.