Título: Collor engrossa coro contra Venezuela
Autor: Ulhôa, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 17/04/2009, Política, p. A10

Antes de decidir pela aprovação ou não do Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercosul, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, presidida pelo senador Eduardo Azeredo (PSDb-MG) quer saber do Itamaraty se o governo de Hugo Chávez cumpriu os compromissos previstos no acordo - assinado em Caracas, em julho de 2006 -, principalmente em relação à definição dos cronogramas de adesão às normas e à Tarifa Externa Comum (TEC) e de apresentação da lista de produtos que serão comercializados em cada etapa.

Em audiência pública realizada ontem no Senado, os embaixadores Rubens Barbosa e Sérgio Amaral afirmaram haver várias pendências, já que o grupo de trabalho criado para negociar com a Venezuela prazos de adoção da TEC e de liberalização comercial, entre outras coisas, não conseguiu concluir os entendimentos. "Há clara relutância da Venezuela em negociar, apesar do esforço do governo brasileiro e outros", disse Barbosa, ex-embaixador do Brasil em Londres e Washington e atual presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Representando a Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Fernandes listou "pendências" que causam insegurança ao setor empresarial: a indefinição de prazos para incorporação pela Venezuela de normas do Mercosul e quanto à adesão aos acordos externos do bloco, incerteza sobre os produtos que estarão cumprindo a TEC e ausência de acordo sobre os cronogramas de implementação do livre comércio.

Entre os senadores, o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) apresentou posição mais radical contra a entrada da Venezuela no Mercosul, porque Chávez, na sua opinião, vai usar o bloco como plataforma de um projeto individual de poder. "Seu comportamento tem sido belicoso, provocativo e divisivo. É evidente que se dedica a um projeto de poder que não coaduna com os interesses brasileiros", disse. Para Collor, Chávez usa a renda obtida com o petróleo para aumentar sua influencia regional e "não atua como fator de união e integração, mas como elemento de discórdia".

Na reunião, Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator do projeto de decreto legislativo que trata da aprovação do ingresso da Venezuela ao Mercosul, apresentou requerimento solicitando informações do Itamaraty sobre o cronograma de adesão daquele país às normas e tarifas estabelecidas pelo bloco. Tasso disse que só terá condições de apresentar seu parecer com as informações. O requerimento foi aprovado por unanimidade. Tasso questionou os embaixadores sobre a possibilidade técnica de aprovar a adesão "com ressalvas", condicionando o ingresso ao cumprimento, pela Venezuela, de condições estabelecidas, mas Rubens Barbosa disse que isso não teria qualquer efeito legal. Como a tendência do Senado é aprovar o protocolo, o PSDB estuda a possibilidade de tentar submeter o assunto a outra comissão permanente do Senado.

Sérgio Amaral, que foi embaixador do Brasil na França e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, citou a relevância das relações comerciais do Brasil com a Venezuela e disse que o país "merecia" estar no Mercosul. Criticou, no entanto, o processo de adesão, principalmente pelo fato de o governo Chávez não completar a negociação sobre produtos e cronogramas. Citando o rigor da União Europeia e da Organização Mundial do Comércio (OMC) para aceitar novos membros, o embaixador disse que o Mercosul "inverteu a ordem: primeiro entra, depois negocia". Para Amaral, o Mercosul está passando por um momento de "fragilidade", sem avançar em relação ao livre comércio e à tarifa comum e apresentando problemas de insegurança jurídica. "Não me parece razoável rejeitar, mas não me parece razoável que o Senado aprove sem colocar condições".

"Francamente a favor" do ingresso da Venezuela ao Mercosul foi Paulo Tarso Flecha de Lima, que foi chefe do Departamento de Promoção Comercial do Itamaraty, ex-secretário geral do Ministério das Relações Exteriores e embaixador do Brasil em Londres, em Washington e em Roma. Segundo ele, a discussão em torno do assunto tem "componente passional". Criticou aqueles que se opõem por causa do presidente daquele país. "Chávez é um sujeito passageiro. Estamos discutindo a relação com um país importante. Temos que examinar o interesse estratégico do país", disse.