Título: Senador apela à cláusula democrática
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Fonte: Valor Econômico, 04/05/2009, Política, p. A7

Se depender do ex-presidente Fernando Collor, que tem a sua assinatura no tratado de criação do Mercosul, o Congresso adia a decisão sobre a adesão da Venezuela. Para ele, a presença do presidente Hugo Chávez no bloco seria como "a de um macaco em cristaleira".

Collor acredita que hoje o Mercosul tem mais desafios a enfrentar do que no momento de sua instituição, em 1991, quando ele firmou o Tratado de Assunção. E está convicto de que a Venezuela já vive, informalmente, sob um regime com características de uma ditadura. Cita, como exemplo, a decisão de Chávez de criar governo distrital em Caracas depois que a oposição ganhou a eleição de prefeito.

"É indissociável a figura do chefe de Estado com o Estado", diz Collor. "Precisamos recuperar o bloco, que está hoje numa situação abaixo dos parâmetros do momento em que foi criado. Por isso, vou trabalhar fortemente contra (a entrada da Venezuela)", diz o ex-presidente.

Inicialmente mirando o comando da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Collor acabou protagonizando uma disputa entre PT e PTB pela Comissão de Infraestrutura, responsável pelas sabatinas de agências reguladoras e pelo acompanhamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). "O grande mérito do programa é induzir a iniciativa privada a ser parceira do governo no desenvolvimento econômico e dar uma correta noção de que o Estado não tem receio de liderar o processo", afirma.

A comissão receberá de técnicos do Tribunal de Contas da União relatório sobre as mais de 200 obras que demandaram maiores aportes de recursos do PAC, que foram fiscalizadas pelo órgão em 2008. Os senadores querem saber quais estão dentro do cronograma e quais estão paralisadas por irregularidades - e que tipo de irregularidade.

Além do horário inusitado no Congresso - 8h30 - propôs à comissão novas regras à análise de indicados às diretorias das agências, mas já enfrenta a contradição de comandar, nesta quinta-feira, a sabatina do assessor parlamentar Ivo Borges - formado em Serviços Sociais e professor de Comunicação - para uma diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), área com a qual não possui afinidade. O servidor foi indicado por Gim Argello (DF), líder do PTB, partido.

Collor demonstra empenho em mudar mudar a mentalidade em relação ao papel das agências reguladoras. "Tem gente que acha que as agências devem ser um braço do Executivo como força de intervenção na área. Mas as agências não são do governo. São de Estado", disse.(RU e DR)