Título: Conselho eleva uso em aplicações privadas
Autor: Watanabe,Marta ; Bouças, Cibelle
Fonte: Valor Econômico, 08/05/2009, Brasil, p. A4

O Conselho Curador do FGTS intensifica ações de diversificação dos investimentos para ampliar seus ativos e fazer frente à expectativa de gastos maiores neste ano e ganhos mais modestos com a redução dos rendimentos com títulos públicos. De acordo com o vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal, Wellington Moreira Franco, o conselho prepara os últimos detalhes para lançar o Fundo de Investimentos por Cotas (FIC). Previsto na mesma lei que instituiu o Fundo de Investimentos do FGTS (FI FGTS) em 2007, o FIC possibilita a aplicação de 10% do saldo da conta do FGTS em cotas do fundo.

O secretário-executivo do conselho, Paulo Furtado, diz que a meta é lançar o FIC neste ano e que o assunto será discutido em junho. "Falta a definição de questões técnicas para tornar esse fundo atrativo e com mais liquidez para o trabalhador", afirma. Pela legislação, a rentabilidade mínima oferecida pelo fundo seria juros de 3% mais a taxa referencial (TR).

Outro ponto em discussão é a ampliação do limite de uso do FGTS para financiar os projetos em carteira do FI FGTS, criado em 2007 e que já faz operações no total de R$ 12 bilhões. Pela legislação, o fundo de investimento pode utilizar até 80% do patrimônio líquido do FGTS de 2006, o que equivale a R$ 17,3 bilhões. Porém, diz Moreira Franco, o fundo possui projetos em carteira da ordem de R$ 20 bilhões. "Estamos avaliando como colocar mais recursos do FGTS no fundo e que mecanismo permitirá para ampliar o limite", afirma. Ele considera que será necessário mudar a legislação o que, para Furtado, dependerá de decisão política.

Desde dezembro de 2008, o conselho empreende esforços para diversificar as aplicações do FGTS, antes lastreada apenas em títulos públicos e que proporcionavam rendimento equivalente à taxa Selic (hoje em 10,25% ao ano). Dos R$ 96,4 bilhões em ativos com títulos públicos registrados no fim do ano, R$ 3 bilhões podem ser investidos em debêntures, fundos de investimento em direitos creditórios (FDIC) e certificados de recebíveis imobiliários (CRI). "Os ganhos com a Selic eram astronômicos. Agora, dentro da nova realidade econômica, estamos procurando investimentos com taxas maiores que a Selic", afirma Moreira Franco. Ele não diz, porém, quanto já foi efetivamente aplicado.

O conselho avalia ainda negócios para aplicar os recursos já liberados para as linhas de financiamento em saneamento (R$ 3 bilhões), transporte urbano (R$ 1 bilhão) e imobiliário (os R$ 3 bilhões), cuja primeira aplicação foi o uso de R$ 600 milhões em debêntures da construtora Tenda.

Sem citar números, Moreira Franco garante que as projeções feitas pelo Conselho Curador do FGTS são de uma arrecadação líquida positiva no fim do ano e que não haverá comprometimento do patrimônio líquido do fundo, que estava em R$ 27,9 bilhões em 2008. "O fundo ainda não está sob pressão porque existe tempo para que esses novos desembolsos sejam feitos. Dependendo do que ocorrer, parte dos R$ 4 bilhões previstos para a habitação podem ser contratados para o ano seguinte. Mas acho difícil que se chegue a um quadro que exija isso", afirma.

O governo tem empreendido esforços para obter aprovação popular dos novos usos dos recursos do FGTS. Além de criar um site com o detalhamento das contas, que foi lançado próximo ao Dia do Trabalhador, criou uma campanha publicitária ressaltando os benefícios sociais dos investimentos em infraestrutura e habitação e a oportunidade de ganhos reais para os trabalhadores. "O fundo é privado, é dinheiro do trabalhador e ele tem que saber que é dele", diz Moreira Franco. Para alguns conselheiros, que não quiseram se identificar, há uma urgência do governo em usar os recursos nos programas sociais. Eles citaram a ampliação do número de conselheiros do FGTS de 16 para 24, sendo mais quatro representantes do governo. A entrada de membros da Casa Civil, definida por decreto, servirá para forçar a liberação dos recursos, disseram. Furtado classificou a mudança como "um ato discricionário do presidente". (CB)