Título: Procurador pede fim do processo de extradição de Battisti
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 08/05/2009, Política, p. A8

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, recomendou a extinção do processo de extradição do ex-ativista italiano Cesare Battisti, preso no Brasil desde 2007. O parecer foi encaminhado para o ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa o pedido de extradição de Battisti feito pela Itália.

No documento, Antonio Fernando pede que o processo seja extinto sem o julgamento do mérito "e, caso seja rejeitada a preliminar, opino pela improcedência da ação mandamental", diz o procurador. O procurador-geral manifestou-se sobre o mandado de segurança apresentado pelo governo italiano contra a decisão do ministro Tarso Genro (Justiça), que reconheceu a condição de refugiado político a Battisti.

Para Antonio Fernando, o governo italiano não tem legitimidade para propor o mandado de segurança, porque é pessoa jurídica de direito público internacional. O procurador explica que somente pessoas e entes de caráter privado podem entrar com mandados de segurança. Por isso, Antonio Fernando opinou pela extinção do processo, sem julgamento de mérito.

A alegação do governo italiano é de que a concessão do refúgio "poderá gerar prejuízo ao processo de extradição" que tramita no STF. A Itália também contesta a lei do refúgio, que julga inconstitucional. Segundo o pedido, a decisão pela extradição deve ser do Supremo, não do ministro da Justiça.

A defesa de Battisti também pediu ao STF que revogue a prisão preventiva ou conceda a prisão domiciliar e arquive o processo de sua extradição para a Itália sem julgamento do mérito.

Neste pedido, a procuradoria recomendou em parecer enviado ao Supremo no início de abril que Battisti deve permanecer preso. Na ocasião, Antonio Fernando entendeu que os crimes do italiano ainda não prescreveram.

Condenado à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos, Battisti recebeu status de refugiado político do ministro Tarso Genro em 13 de janeiro. O italiano é ex-militante de um grupo chamado Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Ele nega que tenha cometido os assassinatos.

A concessão do refúgio político a Battisti gerou um mal estar diplomático entre Brasil e Itália, que chegou a pedir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que reconsiderasse a decisão.