Título: Comissão aprova diretores da Anatel e ANTT
Autor: Junqueira, Caio
Fonte: Valor Econômico, 08/05/2009, Política, p. A10

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou ontem dois novos nomes para ocuparem cargos de direção em agências reguladoras: João Batista de Rezende para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e Ivo Borges de Lima para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Foi a primeira sabatina dentro do novo modelo proposto pelo presidente da comissão, senador Fernando Collor (PTB-AL), pelo qual os candidatos só são submetidos às perguntas dos senadores duas semanas após a entrega de um relatório com a lista de eventuais ações judiciais, como autor ou réu, certidões fiscais negativas, parentes que exerçam atividades públicas ou relacionadas à área de regulação do indicado e de companhias em que ele tenha atuado como sócio ou gerente.

Nos casos de ontem, o candidato à Anatel foi o único a apresentar ações judiciais na condição de réu. Contra ele, constam uma ação civil pública de autoria do Ministério Público do Paraná, julgada improcedentes em primeira e segunda instâncias, e uma ação popular movida em face da Cohab de Londrina contra ele e outros réus, visando anular uma acordo extrajudicial homologado em juízo, tramitando ainda na primeira instância na cidade.

Na sessão, essas ações não foram obstáculo à sua aprovação, que teve 16 votos favoráveis e 2 contrários. "Cabe a mim apenas estabelecer as condições para que os senadores possam tomar suas decisões de voto", afirmou Collor. A justificativa comum dos senadores é de que é difícil ter passado em algum cargo público sem ser alvo de ações judiciais.

Rezende é chefe de gabinete do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e membro do Conselho de Administração da Transpetro e do Conselho Fiscal da Alcântara Cyclone Space. Antes disso, foi secretário de Fazenda, presidente da Companhia de Desenvolvimento e diretor financeiro da Cohab do município de Londrina e integrante do Conselho de Administração do Banco do Estado de Santa Catarina (Besc). No setor privado, foi presidente do grupo Sercomtel, que presta serviços de telefonia fixa e móvel, de TV a cabo e de central de atendimento no Estado do Paraná e vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas Concessionárias de Telefonia Fixa (Abrafix).

As respostas de Rezende agradaram aos senadores, que fizeram elogios a sua carreira e ao "vasto conhecimento" do setor. As principais questões formuladas foram sobre o contingenciamento de recursos das agências reguladoras feito pelo Executivo que leva, segundo os senadores, ao enfraquecimento das agências e diminuição de seu papel. Um fator decorrente disso seria a judicialização de questões que seriam atribuição das agências.

Sobre isso, Rezende falou: "As instâncias dentro da Anatel se esgotam lá mesmo e nada impede que algum cidadão questione na Justiça isso. O ideal seria que a Anatel acerte sempre, mas nem sempre isso é possível".

O outro sabatinado, Ivo Borges de Lima, também é réu em uma ação judicial cível de execução de pensão alimentícia proposta por seu neto, decorrente do falecimento do seu filho. A ação está em fase de arquivamento após realização de acordo. O principal enfoque das questões foi sobre a falta de experiência no setor da ANTT, já que, embora seja funcionário público na Esplanada há 48 anos, nunca trabalhou no setor de transportes.

Borges trabalha no gabinete do senador Gim Argello (PTB-DF). Ele foi tesoureiro do PTB, secretário de Trabalho do Distrito Federal, membro do Conselho de Administração do Banco Regional de Brasília (BRB), da Radiobrás, Telesp e Correios. Assessorou ainda sete ministros de Estados, como Hugo Napoleão e Jorge Bornhausen. Nas respostas, ele disse que a larga experiência no setor público compensaria a falta de experiência no setor específico da agência de transportes. Foi aprovado por 14 votos favoráveis e 2 contrários.