Título: Paulo Bernardo defende prazo para TCU julgar obras paralisadas
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 13/05/2009, Política, p. A8

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, defendeu ontem que o Congresso imponha ao Tribunal de Contas da União (TCU) um prazo para concluir e julgar processos de investigação sobre obras públicas paralisadas por decisão cautelar de seus ministros, em função de indícios de irregularidades graves. Uma vez decidida a paralisação, na hipótese de a investigação não ser concluída e a existência de irregularidades não ser confirmada pelo plenário do tribunal em 90 dias, a obra suspensa seria automaticamente retomada.

A ideia foi defendida durante audiência da Comissão Mista de Orçamento (CMO). O objetivo da sessão era debater o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2010, cujo texto, encaminhado pelo Poder Executivo em abril, estabelece regras para elaboração e execução do orçamento do próximo ano, a ser proposto em agosto de 2010.

Paulo Bernardo aproveitou perguntas e críticas de alguns congressistas sobre o que entedem ser um excesso de poder do TCU para paralisar obras e sugeriu que o Congresso emende o projeto para solucionar a questão. O pronunciamento mais enfático nesse sentido foi do deputado Ricardo Barros (PP-PR). "O TCU está interferindo muito nas obras. O tribunal é um órgão auxiliar nosso, mas muitas vezes age de modo independente do Congresso", disse.

O deputado Humberto Souto (PPS-MG), que já foi ministro do TCU, saiu em defesa do tribunal. Mas também concordou com Paulo Bernardo sobre a necessidade de limitar a duração de decisões tomadas em caráter liminar, em função de indícios de irregularidades graves constatados pelas equipes técnicas em processos licitatórios e/ou na execução de contratos entre empreiteras e o setor público. Partiu de Souto a ideia de fixar em 90 dias o prazo defendido, inicialmente sem extensão definida, pelo ministro do Planejamento.

"Indícios não necessariamente são irregularidades graves e muitas vezes não se confirmam... Obras não podem ficar indefinidamente suspensas à espera de confirmação de indícios", reforçou depois Paulo Bernardo.

O debate na CMO sobre a atuação do órgão coincidiu com o lançamento, pela Associação Nacional de Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor), de um livro comparando o perfil institucional do TCU com o de seus correspondentes Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha e Nova Zelândia. O trabalho conclui que a interrupção de obras públicas raramente ocorre nesses países, onde os orgãos de controle externo de gastos público tem menos poder. Para a Aneor, a suspensão é rara porque nesses outros países há "muito cuidado na questão do controle externo do setor público para evitar desequilíbrio ou perda de harmonia entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário". Já no Brasil, critica o estudo, "o TCU chega a interromper dezenas de grandes obras por período longo, de até dois anos". Ele também defendeu que se defina em lei o que é irregularidade grave em obra pública, hoje objeto de norma interna do TCU.

Durante a audiência, deputados e senadores questionaram o ministro sobre os planos de alterar regras de remuneração dos depósitos em poupança, atualmente consideradas pelo governo um impedimento a uma queda maior da Taxa Selic e das taxas de juros em geral, por causa da perda de atratividade comparativa de outras aplicações financeiras. Paulo Bernardo iniciou sua resposta enfatizando que " a caderneta de poupança é um instrumento sagrado de proteção da economia popular" e que isso o governo vai manter. Com isso, o ministro voltou a sinalizar que, para depósitos até determinado valor, a ser definido, as atuais regras deverão continuar. Por outro lado, ele confirmou a intenção de mudar a remuneração para grandes investidores, de modo a evitar que "esse sagrado instrumento de poupança popular seja usado para especulação". Bernardo destacou ainda que a mudança será anunciada previamente a sua data de implementação.