Título: Alguma ordem ao caos burocrático do Senado
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 13/05/2009, Opinião, p. A9

O estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a reforma administrativa do Senado, embora não tenha resultado em proposta de um significativo corte de despesas da instituição, pode ter efeitos importantes na profissionalização dos quadros da instituição, se for efetivamente implantada. Nos termos da sugestão da FGV, a sua adoção resultaria numa economia mensal de R$ 650 mil, para um orçamento de R$ 2,7 bilhões (para o ano de 2009), que decepciona quem esperava um corte mais radical de despesas. Do lado operacional, todavia, o enxugamento de cargos de direção eliminaria da estrutura administrativa da Casa uma profusão de funcionários apadrinhados por senadores e que, por força de um pacto de convivência entre os parlamentares, se acotovelam na alta hierarquia da instituição e acabam interferindo na sua estrutura.

A redefinição de hierarquias e a submissão do quadro funcional a controles administrativos efetivos, sem interferências políticas de toda ordem, poderá ter um efeito positivo inegável. No mínimo significa reorganizar uma estrutura caótica, que dividiu a administração do Senado em feudos e que certamente não consegue cumprir com eficiência as funções de assessoramento técnico que os senadores precisam.

O caos no Senado instalou-se a partir de 2001, quando um presidente eventual do Senado, o então senador Edison Lobão (PMDB-MA), hoje ministro das Minas e Energia, assinou uma portaria transformando em diretoria a secretaria de Recursos Humanos, cujo titular era João Carlos Zoghbi - que é hoje investigado por suspeitas de desvio de recursos. A decisão de Lobão, que foi presidente por apenas um mês - entre a renúncia do senador Jader Barbalho (PMDB-PA) e a eleição do senador Ramez Tebet (PMDB-MS) para o cargo - abriu as comportas. A partir de então, tornaram-se comuns os atos da mesa que transformavam secretarias em diretorias - aliás, todas elas aprovadas pelo plenário dos dignos senadores, que hoje se declaram espantados com a profusão de diretores pendurados na estrutura administrativa da casa legislativa. Em 2001, as diretorias já eram muitas, 32, mas em número muito distante das 181 diretorias que exibia quando o caso veio a público. Na interpretação de alguns órgão de imprensa, o número acaba também revelando a prática de todos os presidentes dos últimos oito anos, que assumiam e, para não melindrar senadores padrinhos de funcionários, mantinham os cargos e criavam novas diretorias para abrigar seus próprios funcionários de confiança.

No final das contas, entre as diretorias suprimidas pela mesa atual e as eliminadas por serem "fantasmas", sobraram 41. A FGV propõe que sete delas se mantenham efetivamente como diretorias. Os demais cargos devem perder o status e as funções de diretoria, embora não necessariamente as gratificações que recebiam os funcionários como diretores. Das seis diretorias que restarão, quatro delas terão aumento salarial. A economia, portanto, não deverá vir das maiores remunerações. Segundo a fundação, será obtida com a extinção de cargos e com mudanças nas práticas organizacionais - a proposta é de eliminação de 83% dos cargos de diretores, 53% dos cargos de assessores e 50% da posições de nível intermediário.

A proposta da FGV de reforma que, no entender da fundação, não comprometerá o bom funcionamento da Casa, é de uma estrutura com sete diretorias, seis assessorias e 92 cargos de nível intermediário. As funções propostas não se sobrepõem umas às outras, como atualmente acontece. Imagina-se que, se aceita pelos senadores, a mudança administrativa pode não ter o poder de eliminar todos os espaços de barganha política na estrutura burocrática da Casa, mas poderá reduzi-los de forma significativa. Pelas declarações dos integrantes da fundação que apresentaram a proposta, são sugestões de ordem administrativa - uma forma de dar ordem ao verdadeiro caos que se instalou no Senado e que transformou a instituição em espaço de influência política de cada um dos 81 senadores. São sugestões gerenciais, mas já é um começo. Outras medidas moralizadoras são da alçada da mesa diretora, presidida pelo ex-presidente da República José Sarney (PMDB-MA).