Título: BC simplifica operação para tornar ACCs em pagamentos antecipados
Autor: Ribeiro, Alex
Fonte: Valor Econômico, 19/05/2009, Finanças, p. C2

O Banco Central baixou ontem uma circular que avança em seu projeto de simplificação das normas de câmbio. Agora, ficou mais fácil para os exportadores transformarem operações de Antecipação de Contrato de Câmbio (ACC) em financiamentos de pagamento antecipado.

Nas operações der ACC, as empresas antecipam receitas futuras em dólares com exportação. Em alguns casos, exportadores, no meio do caminho, transformavam a operação de ACC, que são contratadas no mercado doméstico, em operações de pagamento antecipado, que são captações no mercado internacional lastreadas por exportações.

Pela regra anterior, só era possível fazer esse tipo de operação se a empresa embarcasse as mercadorias em até 360 dias depois de fechado o contrato de câmbio. Agora, não existe mais prazo determinado para a realização do embarque das mercadorias.

Dessa forma, a nova regulamentação baixada pelo BC abre o caminho para que as empresas tomem recursos no exterior, em operações de pagamento antecipado, para quitar operações de ACC contratadas dentro do país.

O BC informou que a regra vale não apenas para as novas operações de ACC que venham a ser contratadas a partir de agora, mas também para o estoque de financiamentos em vigor - que é estimado em US$ 18 bilhões.

Na mesma circular, também foi eliminada a obrigatoriedade de aviso prévio ao BC para a instalação de postos de câmbio manual - que vendem dólar e outras moedas em espécie - pelas instituições autorizadas a operar e câmbio. Agora, a instituição terá apenas que registrar a abertura do posto em um sistema do BC que reúne dados cadastrais de bancos e outras instituições financeiras.

A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo BC nos últimos meses para facilitar o acesso da população a operações de câmbio de pequeno valor, como compras e venda de dólares e remessas de recursos para o exterior. A avaliação geral é que, do ponto de vista formal, hoje existe grande liberdade para a população comprar e vender moeda estrangeira. O problema é que esse serviços estavam concentrados sobretudo nos bancos. Ou seja, o acesso aos serviços é relativamente restrito porque a rede de distribuição é limitada.

A circular também consolidou as regras de recebimento das exportações brasileiras em um único normativo, colocando em prática medida que havia sido aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em abril.