Título: Câmara aprova criação de 1.445 cargos para o Judiciário
Autor: Ulhôa, Raquel
Fonte: Valor Econômico, 15/05/2009, Política, p. A10

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em sessão extraordinária e por votação simbólica, a criação de 1.445 cargos no país, para Tribunais Regionais do Trabalho de vários Estados e para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os 11 projetos aprovados pelos deputados criam 584 cargos efetivos, 243 vagas de juízes e 618 cargos ou funções comissionados. O impacto anual é calculada em R$ 129.307.504,00. As propostas serão submetidas à votação dos senadores.

Na votação de ontem, apenas o deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) votou contra todos os projetos. E justificou sua posição com o fato de o país estar passando por uma crise financeira. "Nós continuamos tratando a economia e os assuntos da política como se não existisse uma crise. Nós temos problemas de queda de arrecadação, no âmbito do governo federal, dos governos estaduais e municipais, e aumento do desemprego. Portanto, nós temos de dizer, no mínimo, que estamos numa situação que é muito insegura em relação ao futuro", disse.

Segundo Arnaldo Madeira, em vez de adotar postura de austeridade, a Câmara está contribuindo para o aumento do gasto público. "Cada vez mais aumentamos gasto com pessoal, gasto corrente, e cada vez mais o governo tem menor capacidade para fazer investimentos que modernizem a economia, que preparem o país para o crescimento, quando ultrapassarmos a crise que vive o mundo", disse. Foi uma posição pessoal de Madeira, e não partidária, já que o deputado William Woo (PSDB-SP) festejou a votação. Registrou que há projetos que tramitam desde 2001 e há "uma demanda", exposta pela demora dos julgamentos dos projetos relacionados ao trabalho.

Na votação de ontem, foram criados 22 cargos comissionados e 17 funções comissionados para o CNMP (despesa anual de R$ 1.588.237). Além disso, foram criados 100 cargos efetivos e 140 funções comissionados para o TRT da 2ª Região - São Paulo - (R$ 19.480.123,00), dois cargos efetivos (R$ 158.771) para o TRT da 8ª Região (Pará), 10 cargos efetivos, dois cargos de juiz, dois cargos comissionados e 16 funções comissionadas (R$ 1.626.526,00) também para o TRT de São Paulo e 141 cargos de juiz também para o TRT paulista (R$ 39.288.583,00).

O TRT do Espírito Santo ganha, com um dos projetos aprovados, 50 cargos efetivos, quatro cargos de juiz e 44 cargos ou funções comissionadas (R$ 6.059.508,00). Para o Maranhão, foram criados 154 cargos efetivos, seis de juiz, 15 cargos comissionados e 159 funções comissionadas (R$ 19.964.208,00). O TRT do Amazonas ganhou seis cargos de juiz, nove cargos em comissão e 78 funções (R$ 6.069.048,00). Para o TRT de Campinas, foram criados 268 cargos efetivos, 84 de juiz e 107 cargos ou funções comissionadas (R$ 34.860.000,00). Por fim, o TRT do Rio de Janeiro ganha nove cargos ou funções em comissão (R$ 212.500,00).

A votação dos projetos foi possível graças à realização de sessões extraordinárias pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), desde que adotou nova interpretação da Constituição. Pela nova regra, o fato de haver medidas provisórias trancando a pauta não impede a votação, em sessões extraordinárias, de projetos de lei que disponham de assuntos que não possam ser tratados por MP. A pauta de votações tem sido definida pelos líderes, como aconteceu ontem.