Título: Receita quer reforçar vigilância em alfândega e melhorar atendimento
Autor: Arnaldo Galvão
Fonte: Valor Econômico, 09/03/2005, Brasil, p. A2

A Secretaria da Receita Federal terá sua estrutura reforçada para aperfeiçoar a vigilância alfandegária e modernizar o atendimento aos contribuintes. No início desse processo, 665 novos cargos comissionados (chefia) estão sendo ocupados por auditores fiscais, mas um aumento do quadro de funcionários é indispensável. O secretário Jorge Rachid informa que esse reforço na estrutura vai permitir que, em média, um chefe de equipe comande dez funcionários. Antes disso, havia um líder para 50 pessoas. Essas e outras mudanças administrativas estão previstas na Portaria nº 30 do Ministério da Fazenda, publicada no "Diário Oficial da União" em 4 de março. Ela estabelece o novo regimento interno da Receita. Pela primeira vez em seus 37 anos de existência, a Receita terá à sua disposição aeronaves exclusivas para a vigilância aduaneira. Uma delas é o monomotor Sertanejo, fabricado pela Embraer, e apreendido em Presidente Prudente (SP). O outro é um bimotor americano Aerocomander, que ainda depende de uma análise de viabilidade técnica. Os antigos donos perderam os aviões porque eles eram usado para o transporte ilegal de mercadorias. Os dois aviões vão realizar missões de inteligência (registro de imagens e apoio às equipes) e transporte de urgência. O que ocorre atualmente é que esses trabalhos dependem das parcerias com a Força Aérea Brasileira, Polícia Federal e governos estaduais. Uma missão da Receita também visitou aeroportos canadenses na semana passada. O objetivo era verificar o funcionamento dos modernos sistemas de controle do trânsito de pessoas e cargas. Rachid também aguarda uma decisão de governo sobre o pedido de aumento do número de funcionários da Receita, apresentado em junho do ano passado. A proposta encaminhada ao Ministério do Planejamento era de realizar concurso para contratar 1.500 auditores e 2 mil técnicos. Atualmente, são 7.647 auditores fiscais e 6.464 técnicos. Os salários iniciais dessa carreira são de R$ 7.531,13 (auditor) e R$ 3.937,81 (técnico). Entre as recentes mudanças administrativas da Receita está a criação da Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho (Direp), que terá equipes especializadas no combate à pirataria e outros crimes tributários. Atualmente, cerca de 3 mil funcionários já estão envolvidos nessa atividade, mas Rachid diz que o objetivo é sempre melhorar o ambiente de negócios, frustrando a concorrência desleal. Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) - Rachid as considera "razoáveis" -, a sonegação nos mercados de bebidas, combustíveis, fumo, cerveja e refrigerantes é de R$ 6 bilhões por ano. Com esses recursos, os orçamentos do Ministério da Saúde ou da Educação poderiam ser duplicados. Se no aspecto do controle a Receita está sendo reforçada, no lado do atendimento ao contribuinte também há previsão de ações modernizadoras que prometem poupar o tempo das pessoas. Rachid garante que em todas as 567 unidades da Receita em 505 municípios será investida quantia suficiente para agregar tecnologia aos processos administrativos, por meio da certificação digital. A idéia é facilitar o acesso em tempo real das pessoas físicas e jurídicas para que sejam obtidas cópias de certidões, retificações, consultas e operações de comércio exterior (exportação, importação e acompanhamento do trânsito aduaneiro). Ainda este ano a Receita espera poder disponibilizar para as pessoas físicas o acompanhamento transparente e rápido do processamento de declarações. Os investimentos na modernização da Receita serão de R$ 900 milhões, dos quais R$ 400 milhões neste ano e o restante em 2006. Essa é a previsão do Projeto Piloto de "gastos com qualidade" aprovados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) que não terão impacto no esforço fiscal de 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para pagar os juros da dívida pública. Para facilitar o comércio exterior, serão comprados equipamentos de varredura eletrônica (scanners) para analisar o conteúdo de grandes contêineres, exigência do Código Internacional de Segurança Marítima e Portuária (ISPS). Investimentos em informática também serão realizados para melhorar o atendimento alfandegário. Rachid informa que um convênio com a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) já permite o monitoramento eletrônico de 100% dos espaços de trânsito de pessoas e cargas nos principais aeroportos do país. A meta é estender esse controle para portos e postos de fronteira.