Título: Serra pede ao Senado que amplie limite da dívida
Autor: Henrique Gomes Batista
Fonte: Valor Econômico, 09/03/2005, Brasil, p. A3

O prefeito de São Paulo, José Serra (PSDB), defendeu ontem, em Brasília, a elevação do limite de endividamento dos grandes municípios, que possuam orçamentos comparáveis ao de Estados. O tucano apresentou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), uma proposta que aumenta o limite de endividamento das prefeituras de 1,2 vez para 2 vezes a receita corrente líquida de um ano. Esse novo limite proposto, semelhante ao aplicado pela União aos Estados, pode atenuar a situação da prefeitura paulistana, que deve cerca de R$ 30 bilhões - ou 2,44 vezes sua receita. A prefeitura de São Paulo tem até o dia 30 de abril para se adequar ao limite, ter a dívida equivalente a 1,71 vez sua receita, e assim começar a diminuir progressivamente a relação da dívida até 1,2 vez, a ser obtida em 2016. Serra afirmou que São Paulo não tem condições de se enquadrar ao atual limite até o prazo determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). "Para nos enquadrarmos teríamos que pagar de uma vez cerca de R$ 7 bilhões e isso é impossível", disse. O Senado pode, através de resolução, alterar os parâmetros da LRF e, com isso, solucionar a situação da prefeitura de São Paulo. O prefeito paulistano também apresentou outras duas propostas ao presidente do Senado, Renan Calheiros: a renegociação dos contratos de endividamento da prefeitura de SP e a troca do indexador que corrige as dívidas. Atualmente o índice contratado com a União é o IGP-DI, que sofre forte impacto de variações cambiais e preços que, na prática, não chegam ao consumidor. Com essas características, o IGP-DI está superior ao índice oficial de inflação (o IPCA) há anos. Além dessas medidas, Serra disse conhecer interpretações que apontam que o prazo para enquadramento dos municípios nos limites de endividamento da Lei de Responsabilidade Fiscal acaba apenas no fim do ano, e não em abril, como é o entendimento do Ministério da Fazenda. "Tem técnicos que conseguiram interpretar a lei dessa forma, mas na verdade o adiamento não me traz refresco, precisamos solucionar o caso da dívida", disse. Serra afirmou que suas propostas foram bem recebidas por Renan. Já o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), não se mostrou favorável à alteração dos limites de endividamento. "Toda dívida que um ente da federação não administrar a União vai ter que administrar", disse. Mercadante lembrou que os tucanos e pefelistas foram muito rigorosos com as dívidas e com empréstimos para a prefeitura paulistana na gestão petista e espera que esse rigor se mantenha. "Acredito que eles não foram eleitoreiros", afirmou. A proposta de aumento do limite de endividamento das grandes prefeituras encontra dificuldades mesmo dentro do PSDB. "Qualquer proposta de mudança nas regras de endividamento é muito difícil passar, pois os Estados também vão querer mudanças", afirmou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). As propostas para se discutir as regras da LRF começam a ganhar força no Congresso. Ontem a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou a criação de uma subcomissão permanente de Assuntos Municipais. A nova subcomissão, que terá a missão de iniciar os debates sobre as dívidas municipais, ainda não tem presidente definido. O presidente da CAE, Luiz Otávio (PMDB-PA) negocia o nome da nova subcomissão com Renan Calheiros. (Colaborou Mônica Izaguirre).