Título: Governos podem ficar impedidos de obter créditos
Autor: Mônica Izaguirre
Fonte: Valor Econômico, 09/03/2005, Brasil, p. A3

Os Estados e municípios que chegarem ao final de abril fora dos limites de endividamento em relação à respectiva receita não poderão contratar novas operações de crédito a partir de maio. O aviso foi dado pelo secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy. Para ele, pelo menos nesse ponto, não há qualquer dúvida sobre as consequências do não cumprimento dos limites. Perguntado qual será a posição do Tesouro Nacional diante de casos problemáticos, como o da Prefeitura de São Paulo, Levy disse ainda que cabe ao Senado - e não ao governo federal- encontrar uma solução. Isso porque foi uma resolução do Senado que fixou limites para a relação entre a dívida consolidada líquida (DCL) e a receita corrente líquida (RCL) de Estados e Municípios. Aprovada em fins de 2001, a Resolução 40 do Senado determina que, no caso dos municípios, a DCL não pode ultrapassar 1,2 vez a RCL. Para os Estados, o teto é maior; chega a duas vezes a receita. O prazo total para enquadramento, previsto na mesma norma, vai até o final de 2016. Mas, até lá, limites intermediários anuais decrescentes devem ser observados. Como muitos Estados e municípios apresentaram dificuldade, uma outra decisão do Senado suspendeu temporariamente a necessidade de cumprimento desses limites intermediários. O problema é que, salvo uma nova alteração, essa dispensa temporária acaba no final de abril. No Ministério da Fazenda, acredita-se que o Senado não ficará de braços cruzados diante do drama vivido por diversas prefeituras e também por alguns governos estaduais, entre eles do Estado de São Paulo. Se nada for feito até abril, porém, a única consequência certa é a proibição de contratar novas operações de crédito, mesmo assim, com exceção para aquelas previstas em programas de ajuste fiscal firmados com o Tesouro Nacional. Diante das diversas interpretações possíveis sobre o que manda a Resolução 40 em relação a outras consequências, ainda não há segurança nem mesmo dentro da área econômica do governo federal. Ainda em discussão, a posição oficial deve sair por intermédio de um parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional. Um dos pontos controversos diz respeito a quando poderiam ser aplicadas outras punições, sobretudo a suspensão de transferências voluntárias de recursos da União. Há quem entenda que essas transferências só poderiam ser suspensas depois de três quadrimestres e, portanto, só nos casos em que o desenquadramento persistir depois de encerrado o ano de 2005. Outra parte dos técnicos tem uma interpretação ainda mais flexível e entendem que essa punição só caberia depois de decorrido o prazo total de 15 anos para enquadramento, ou seja, só quando passar a valer o limite definitivo. Ontem à noite, o prefeito José Serra, de São Paulo, esteve com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci. O problema da relação dívida/receita, porém, não chegou a ser debatido, segundo o próprio prefeito. "Não houve troca de idéias", afirmou ele, que disse estar fazendo apenas uma "visita de passagem" ao ministro. Ainda conforme Serra, o encontro serviu para que ele apresentasse a agenda da prefeitura para este ano.