Título: STF mantém votação do impeachment
Autor: Mader, Helena
Fonte: Correio Braziliense, 12/03/2010, Cidades, p. 29

caixa de pandora

Presidente do Supremo confirma o afastamento dos distritais investigados pela Polícia Federal

A abertura do processo de impeachment contra o governador afastado, José Roberto Arruda, não corre mais riscos de ser questionada judicialmente. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve ontem a decisão do juiz Vinícius Santos Silva, da 7ª Vara de Fazenda Pública, que afastou os distritais citados na Operação Caixa de Pandora de todas as atividades relacionados à análise do impeachment. A Mesa Diretora da Câmara Legislativa recorreu contra a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, mas o STF não acatou os argumentos de que o afastamento violaria os direitos políticos desses distritais. Com a notificação de José Roberto Arruda, realizada na última segunda-feira, o governador preso tem até 29 de março para apresentar a defesa.

No último dia 4, data da aprovação do impeachment, os advogados de Arruda tentaram adiar a votação até o último momento. A defesa alegou que a participação dos suplentes ainda estava em fase de recursos no STF, o que poderia eventualmente anular a votação do impeachment. Mas a sessão foi mantida. Com 19 votos a favor, três ausências e uma abstenção, os distritais decidiram aprovar a abertura do processo de impedimento contra o governador afastado.

A decisão de manter os distritais citados longe das atividades relacionadas ao impeachment de José Roberto Arruda foi do presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Ele também é relator do pedido de intervenção federal, apresentado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O assunto deve ser analisado no início de abril, mas Gurgel deve entregar hoje ou na segunda-feira ao STF o seu parecer sobre a intervenção.

Em sua decisão, o ministro Gilmar Mendes destacou que o afastamento é temporário e não configura uma cassação de mandato. Segundo ele, trata-se apenas da supressão temporária de determinadas atribuições inerentes ao mandato, em virtude da necessidade de garantir a aplicação de regras procedimentais mínimas ao processo de impeachment do governador do Distrito Federal.

O objetivo, segundo o ministro Gilmar Mendes, é impedir que pessoas ligadas aos atos investigados participem de sua apuração e julgamento. Nada impede, obviamente, que deputado que possua interesse político no resultado do julgamento dele participe, haja vista ser esse um apanágio do próprio processo parlamentar. O que não se admite é a participação de parlamentar que tenha interesse pessoal e direto no resultado do julgamento, acrescentou o ministro.

Afastados

Com a decisão do juiz Vinícius Santos Silva, proferida em 21 de janeiro, Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP), Benício Tavares (PMDB), Eurides Brito (PMDB), Júnior Brunelli (PSC), Leonardo Prudente (sem partido), Rogério Ulysses (PSB), Rôney Nemer (PMDB), além dos suplentes Berinaldo Pontes (PP) e Pedro do Ovo (PRP) não puderam nem participar das comissões envolvidas no processo de impedimento e nem das votações sobre o assunto. De lá para cá, dois dos deputados citados renunciaram: Brunelli e Prudente. Os suplentes tomaram posse para participar da sessão que aprovou o pedido de impeachment.

Em sua decisão, o magistrado sustentou que o Estado Democrático de Direito não convive com um julgador interessado no resultado da demanda. A multa diária, em caso de um eventual descumprimento das determinações da 7ª Vara de Fazenda Pública, é de R$ 500 mil. Logo depois da decisão que afastou os distritais suspeitos do processo de impeachment, a Procuradoria-Geral da Câmara Legislativa recorreu da determinação argumentando que a atitude de substituir os distritais por suplentes atentaria contra a independência do Legislativo local e violaria os direitos políticos dos deputados afastados. O recurso foi apresentado quando o hoje governador em exercício, Wilson Lima, ainda presidia a casa.

O afastamento dos distritais sob suspeita e a obrigatoriedade da posse dos suplentes valem apenas para as atividades relacionadas ao processo de impeachment. Como o Correio mostrou na última segunda-feira, os deputados investigados na Caixa de Pandora poderão participar da votação do pedido apresentado pelo Superior Tribunal de Justiça para abertura de processo penal contra José Roberto Arruda. Se a votação do impeachment, com a participação dos suplentes, passou facilmente pela Câmara, a expectativa é que o mesmo não aconteça com a análise do pedido do STJ. No início de abril, o Legislativo deve decidir se autoriza ou não o Superior Tribunal de Justiça a abrir um processo criminal contra o governador afastado.

Opinião do internauta

Leitores comentaram no site do Correio Braziliense os desdobramentos da crise política no Distrito Federal. Confira algumas opiniões:

Carlos Souza O que é barra pesada para você, Geraldo Naves?

José A. S. Neto Até que enfim tiveram a coragem de expulsar um, hein! Mas os titulares, não. Ficaram apenas pedindo, por favor, que eles se desfiliassem, por quê? Medo do que poderão revelar?

Marcelo Feitosa Deixem o homem na Papuda quebrando pedra pra ele ver o que é barra pesada. Gravata de ladrão é algema.

Carlos Guilherme Vasconcelos Cada dia que a Câmara Legislativa tem para tentar limpar a sua própria reputação, ela usa para envergonhar mais ainda. Se esse sujeito voltar para a Câmara, vamos fazer uma passeada pacífica por toda a Esplanada pedindo o fechamento dessa porcaria.

José Jesus Com base nos poderes a mim conferidos pela honestidade, decreto: Artigo 1º a partir de 1º de abril próximo será comemorado o dia do político. Parágrafo único: será feriado nacional para os políticos honestos, desde que apresentem o nada consta.

Pedro Mendes O deputado Geraldo Naves deve tomar posse e continuar lá na Papuda. É o melhor local para os distritais ficarem. Os detentos que se cuidem.

José Santos Esse Geraldo Barra Pesada deve assumir o cargo de distrital e ainda como corregedor. Esse presidiário deve assumir sim, pois essa Camara do DF tem a cara da Papuda.

Honório Rocha Naves, direto da Papuda para a Câmara Distrital. A população merece!

Luciana Lima Essa possível posse seria um marco na história: tomar posse na Papuda. Eu até gostaria de assistir isso. Seria a cara da Câmara Legislativa. Bandido tomando posse no lugar de destino.

Antônio Veras Brasília, pode ser o lugar com o primeiro deputado presidiário empossado. Para um lugar com o primeiro senador cassado, o primeiro governador preso, isso aí é fichinha.

Preso é expulso do DEM

Lilian Tahan

O suplente de distrital Geraldo Naves, preso há um mês na Papuda, foi sumariamente expulso do Democratas, partido pelo qual se candidatou nas últimas eleições. A resolução é assinada pelo vice-presidente nacional da legenda, o deputado federal Antônio Carlos Magalhães Neto. Com a atitude, Naves fica impedido de se candidatar em outubro.

Desde o início do escândalo provocado pela Operação Caixa de Pandora, Naves é o quarto político que sai do DEM. A diferença é que nos três primeiros casos, o do governador afastado e preso, José Roberto Arruda; do ex-vice-governador Paulo Octávio; e do ex-distrital Leonardo Prudente, eles pediram a desfiliação para evitar a expulsão. No caso do suplente, o partido se antecipou. A executiva do Democratas não queria correr o risco de ter a sigla exposta diante das chances de Geraldo Naves assumir o posto de deputado dentro da prisão.

Com as renúncias de Leonardo Prudente e de Júnior Brunelli (PSC) para escaparem de processo de cassação de mandato por quebra de decoro parlamentar, o terceiro suplente do DEM na Câmara Legislativa, Geraldo Naves, passou a ter direito a assumir a cadeira de titular. Como está preso, a situação gerou polêmica entre os distritais que até hoje não publicaram a convocação de Naves no Diário da Câmara Legislativa, mesmo com a orientação regimental de que esse chamamento deveria ocorrer em até 48 horas após a vacância do mandato.

Nem mesmo um parecer da Procuradoria-Geral da Casa dando conta do direito de Naves em assumir a vaga na Casa encorajou os distritais, que temem a repercussão de dar posse a um colega preso na Papuda. A decisão virá de uma reunião da Mesa Diretora que deve ocorrer a partir da iniciativa do presidente da Câmara, Cabo Patrício (PT).

O petista é contra a convocação de Geraldo Naves, mas terá de se submeter à opinião da maioria dos integrantes da Mesa, que não se opõe à publicação do ato de convocação no Diário da Câmara. Eles, no entanto, concordam que a partir daí qualquer iniciativa de posse tem que partir do próprio interessado. Como o Naves está preso e essa é uma situação singular, se ele quiser assumir a vaga mesmo nas atuais condições terá de determinar aos advogados dele que peçam autorização na Justiça. Não somos nós que temos de tomar essa providência, considerou Milton Barbosa (PSDB), segundo secretário da Câmara.

Mas antes que esse desfecho pudesse se confirmar, a executiva nacional do DEM tratou de se livrar de Naves. Numa conversa por telefone entre ACM Neto e o presidente nacional da sigla, deputado federal Rodrigo Maia, que está fora do país, os dois resolveram os termos da expulsão. Em três artigos, a direção do partido representada por ACM Neto oficializou a pena de expulsão: Aplicar sumariamente a medida disciplinar de expulsão ao filiado Geraldo Naves por infração disciplinar grave. No artigo 2º da resolução, o DEM abre um prazo de 60 dias para defesa escrita à executiva nacional da legenda.

Advogado de Naves, Paulo Vasconcelos considerou a atitude do DEM um erro. Todo processo disciplinar requer o contraditório, a ampla defesa. Isso é uma previsão constitucional que vamos tentar garantir na Justiça, avisou o advogado.