Título: Relator da MP 232 propõe isentar empregadoras do aumento da CSLL
Autor: Mauro Zanatta
Fonte: Valor Econômico, 09/03/2005, Política, p. A6

Criticado e pressionado por todos os lados, o governo tenta salvar no Congresso a Medida Provisória nº 232, que eleva impostos de prestadores de serviços e produtores rurais. O relator da medida, senador Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou ontem, durante audiência pública na Comissão Mista da MP, a proposta de isentar do aumento da CSLL as empresas com pelo menos 25% do faturamento comprometido com a folha de pagamento. A MP aumenta a CSLL de 32% para 40%. "É uma forma de separar o planejamento tributário da necessidade real das empresas, além de incentivar novas contratações", afirmou. Jucá propôs ainda aumentar de R$ 1,164 mil para R$ 11,64 mil o limite de isenção da declaração de IR para agradar aos produtores rurais. Abaixo desse faturamento bruto, os produtores não teriam que fazer o ajuste anual. "Acho isso mais palatável porque abrangeria 98% dos produtores". Ele afirmou que o governo pode alterar a regra de nova tributação dos chamados ganhos cambiais. "É mais justo cobrar apenas no ingresso efetivo do dinheiro no país e não com base no fechamento da operação, de forma antecipada" Jucá informou ainda que deve permitir a volta dos recursos aos processos no Conselho de Contribuintes. "Duas câmaras analisariam recursos até R$ 50 mil. As outras 13 seriam liberadas para os demais casos". Segundo ele, 43% dos processos referem-se a apenas 0,2% dos valores em litígio com a União. "Hoje, está tudo entupido pelos recursos". A pressão contra a MP é cada vez mais forte. Jucá admite dificuldades, mas busca consenso para elaborar seu relatório: "Há componentes técnicos e políticos. Tem gente contra por princípio, mas outros sem nem saber o porquê", disse. "Mas temos que dar argumentos para a bancada do governo votar a favor da MP". Na reunião, Jucá e o relator-adjunto, deputado Carlito Merss (PT-SC), foram duramente criticados. A bancada ruralista tomou a frente. "Não votaremos nada além da correção da tabela do IR", disse Ronaldo Caiado, presidente da Comissão de Agricultura da Câmara. "A MP está exaurida", decretou Waldemir Móka (PMDB-MS). Mais exaltado, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) chamou o governo de "malandro e malvado" por não ter sido "sensível aos apelos da sociedade" por corte de impostos e controle de seus gastos. O presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Antonio Ernesto de Salvo, reafirmou sua contrariedade sobre o recolhimento de 1,5% de IR nas vendas do setor agrícola. "A MP reduz o capital de giro dos produtores num momento de grande dificuldade", disse. Salvo lembrou que o governo acaba de anunciar um pacote de ajuda ao setor por falta desse capital para saldar dívidas. O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Filho, afirmou que os empresários não aceitam nenhum item da MP: "A não ser a correção da tabela do IR", afirmou. Monteiro defendeu a realização de uma reforma tributária mais ampla para garantir "mais competitividade" à economia brasileira. "Agora que a Câmara volta a discutir a reforma, não faz sentido, nem é razoável, fazer alterar tributárias pontuais", afirmou. "Não há espaço para a elevação de tributos".