Título: Rigotto ataca centralização e faz críticas ao governo Lula
Autor: Cristiano Romero
Fonte: Valor Econômico, 09/03/2005, Política, p. A6

Ao participar de encontro dos prefeitos ontem, em Brasília, o governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto (PMDB), criticou a concentração de receitas tributárias nas mãos da União e chamou de "combalida" a federação brasileira. "O que temos hoje é uma federação centralizadora, algo que vem piorando governo após governo. E isso não é diferente no atual governo", discursou Rigotto para uma platéia de centenas de prefeitos, que estão na capital federal participando da VIII Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. Na reunião deste ano, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), organizadora do encontro, elegeu como tema o "federalismo: competências e fontes de financiamento para o fortalecimento do poder local". Apesar do forte tom oposicionista do evento, 20 ministros do governo Lula estão participando da reunião, que está sendo patrocinada por quatro estatais federais: BR Distribuidora, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras. Bastante aplaudido, Germano Rigotto explicou que, ao estabelecer que as receitas dos impostos federais deveriam ser repartidas com os Estados e municípios, a Constituição de 88 abriu uma brecha para que a União passasse, então, a criar contribuições. Ao contrário do que acontece com os impostos, a arrecadação das contribuições não precisa ser repassada aos governos estaduais e prefeituras. Segundo o governador gaúcho, além da criação e do aumento das contribuições, o governo federal vem provocando outro efeito perverso nas finanças de Estados e municípios. "Para compensar o aumento das contribuições, o governo reduz as alíquotas do IPI, um imposto cuja receita é compartilhada com os outros entes da federação", reclamou Rigotto. "Tudo isso gera o enfraquecimento da federação. Desse jeito, vamos continuar tendo um país desigual." O governador queixou-se também da queda nos repasses da União aos Estados exportadores, a título de compensação pela desoneração do ICMS nas vendas ao exterior. De acordo com Rigotto, no governo Lula o índice de repasse caiu de 50% para 20% daquilo que os Estados perdem com a desoneração. "Como maior exportador per capita do país, o Rio Grande do Sul perde R$ 1 bilhão por ano", sustentou. A defesa do governo às críticas coube aos ministros Ciro Gomes (Integração Nacional) e Aldo Rebelo (Coordenação Política). Ciro concordou que houve nos últimos anos uma forte concentração de receitas na União, mas afirmou que esse processo foi interrompido há dois anos pelo governo Lula. Ele lembrou que tramita no Congresso projeto para elevar, em um ponto percentual, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ciro observou que, embora seja um "erro", a concentração tributária é resultado da falência do Estado provocada pela gestão Fernando Henrique Cardoso em dois mandatos. Ele mencionou que, quando FHC assumiu o posto, em 1995, a dívida pública equivalia a 28% do PIB. Quando entregou a Presidência a Lula, a dívida estava em 58,5% do PIB. Na opinião do ministro Aldo Rebelo, essa situação obriga o governo a arrecadar mais que os outros entes da federação.