Título: Salários no STF preocupam, diz Aécio
Autor: Juliano Basile
Fonte: Valor Econômico, 09/03/2005, Política, p. A6

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, afirmou, ontem, que a fixação do teto salarial do Judiciário será feito de acordo com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal de modo a não prejudicar o caixa dos governos estaduais. A afirmação foi feita em encontro de Jobim com o governador de Minas Gerais, Aécio Neves, na sede do STF. Aécio disse a Jobim que estava preocupado com o "efeito cascata" do aumento no salário dos ministros do Supremo. O problema é que, a partir do salário de ministro do STF, são definidos os chamados subtetos - os valores pagos aos juízes federais e estaduais. No caso de Minas, as despesas com salários de juízes poderiam chegar, segundo o governador, a aproximadamente de R$ 180 milhões no primeiro ano e R$ 220 milhões no segundo, caso Jobim eleve os salário do STF para R$ 21,5 mil. Mas, ao final do encontro, Aécio disse estar tranqüilo com relação à forma como o presidente do Supremo pretende levar a discussão. "O ministro Jobim tranqüilizou-me, no sentido de que isso (a definição do teto) não será automático, que haverá a necessidade de aprovação de projeto de lei e estará circunscrito também aos limites da Lei de Responsabilidade", afirmou o governador mineiro. "Mas é fundamental que fique claro que os Estados já estão com seus orçamentos aprovados pelas Assembléias Legislativas e o orçamento não comporta despesa nova neste ano", completou. Aécio trouxe outro problema para Jobim: a dívida dos estados com a União. Segundo ele, as dívidas são corrigidas pelo IGP-DI e, as receitas dos estados, pelo IPCA, o que gera "distorções". No caso de Minas, a dívida que era de R$ 17 bilhões, em 1994, quando foi renegociada com a União, está, hoje, em R$ 38 bilhões. No período, Minas pagou R$ 8 bilhões ao governo federal. "É uma lógica perversa, que não fecha, e para a qual precisa ser encontrada uma saída", disse o governador.