Título: Salários federais jogam R$ 21 bi na economia
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 21/05/2009, Especial, p. A14

A elevação dos gastos com pessoal pelo governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central) tem jogado mais dinheiro na economia que outras despesas do governo, como investimentos e o Bolsa Família. Mesmo com capacidade para ajudar o consumo no atual momento de retração econômica, a opção por elevar salários e fazer novas contratações preocupa economistas que estudam contas públicas. Salários são gastos fixos e sua elevação compromete o orçamento deste e dos próximos anos, dificultando o aumento dos investimentos. Outra preocupação é como esses gastos influenciarão a inflação no futuro, quando a demanda doméstica aquecida se somar à recuperação da demanda externa, podendo limitar a trajetória de queda da taxa básica de juros (Selic).

O último relatório do Tesouro Nacional, referente a março, apontou aumento nominal de 19% nas despesas federais. Entre essas despesas, as com pessoal tiveram o maior avanço, de 24,7% (17,5% com ajuste da inflação), totalizando R$ 38,8 bilhões, ante R$ 31,1 bilhões no primeiro trimestre do ano passado - em circulação na economia, portanto, foram mais R$ 7,7 bilhões apenas neste início de ano. Para todo 2009, a projeção é de que os gastos do governo central com pessoal tenham incremento de 17,5%, chegando a R$ 153,8 bilhões, ante R$ 132,8 bilhões em 2008 - R$ 21 bilhões a mais. Em outros termos, os gastos passarão a representar 5,1% do PIB neste ano, contra 4,6% no ano passado, segundo a Tendências Consultoria Integrada.

Os gastos com investimento feitos pelo governo central, que no primeiro trimestre tiveram aumento nominal de 12,3% e real de 5,8%, chegaram a R$ 4,4 bilhões - quase a metade do valor extra gasto com salários no mesmo período. Para o ano, a previsão é que os gastos com investimento cheguem a R$ 32 bilhões, ante R$ 28,3 bilhões em 2008 - alcançando 1,1% do PIB, contra 0,98% no ano passado. Em 2008, o consumo total do governo cresceu mais que o PIB, registrando variação de 5,6%, ante 5,1% da economia geral. Para este ano, a Tendências estima que o consumo do governo crescerá 3,1%, também superando o incremento para o PIB, estimado em 0,3%.

Os R$ 21 bilhões a mais na folha do funcionalismo público equivalem a quase o dobro do valor destinado ao Bolsa Família (R$ 12,5 bilhões para 11,4 milhões de famílias), observa Fernando Montero, economista-chefe da Convenção Corretora. "Chama mais a atenção por recair em um contingente de pouco mais de 2 milhões de pessoas", diz Montero. Pelos cálculos do economista, o montante representa um aumento médio de R$ 1.224 ao mês por pessoa. "Mesmo descontando R$ 2 bilhões de precatórios salariais, resta um aumento recorrente de R$ 907 mensais per capita", avalia. "Há um aumento bastante forte sobre um gasto que ocupa um terço do orçamento e que recai sobre 2 milhões de pessoas", reforça Montero. Para ele, a elevação dos investimentos em detrimento dos gastos com pessoal - que são fixos e permanentes - traria efeitos anticíclicos mais benéficos.

Os reajustes salariais ocorridos no primeiro trimestre, porém, não são os únicos previstos para 2009. Até julho haverá uma nova bateria de reajustes para 400 mil funcionários, previstos em três medidas provisórias, que devem adicionar às despesas com pessoal outros R$ 6 bilhões, consolidando o aumento de R$ 21 bilhões no orçamento do ano. "Esse aumento pode chegar a R$ 29 bilhões, se o governo federal levar adiante outras propostas de reajuste que não estão previstas em lei", salienta Felipe Salto, economista da Tendências Consultoria Integrada.

A economista Margarida Gutierrez, do grupo de conjuntura da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professora do Coppead, observa que todo aumento de gasto pelo governo acaba exercendo um papel anticíclico e o reajuste do funcionalismo público acaba transferindo recursos ao setor privado que se revertem em consumo. Porém, observa, cria um gasto obrigatório e compromete os orçamentos futuros. Já os investimentos têm efeito maior porque realimentam o setor produtivo. "Quando o governo investe, contrata bens de capital, aumenta a demanda por aço, estimula a construção civil que é um grande empregador. O efeito é multiplicado", avalia.

Para a economista, o ideal no momento de crise é adotar uma política de aumento dos gastos de curta duração, como os investimentos, que podem ser reduzidos quando a economia se recupera. "Quando o período recessivo terminar, o governo terá os gastos correntes comprometidos e terá de cortar em outras áreas, senão a dívida/PIB começa a subir e o superávit primário cai, que são importantes fatores para a avaliação de risco do país", afirma. Margarida diz ainda que a demanda interna mais alta pode gerar pressão inflacionária no momento em que a demanda externa começar a reagir, o que para ela ocorrerá já no segundo semestre. "É um fator que pode limitar a redução da taxa de juros no próximo ano", afirma.

Salto, da Tendências, estima para este ano queda real na arrecadação federal de 6% a 7%, estimando que o PIB crescerá 0,3% no ano. Para a receita líquida (descontando as transferências aos estados e municípios), a previsão é que alcance R$ 562,9 bilhões, o equivalente a 18,7% do PIB, com despesa total de R$ 525,3 bilhões (17,4% do PIB), gerando um superávit primário de 1,25%. A previsão não inclui os 0,5% do PIB referentes aos projetos pilotos de investimento (PPI), já que o governo federal ainda não definiu se incluirá este componente no cálculo do superávit para compensar a exclusão da Petrobras.

"Não basta elevar os gastos, o governo tem que gastar direito. Senão depois os juros voltam a subir e mais uma vez limitam o investimento privado", avalia o consultor econômico Raul Velloso. Ele observa que o investimento federal já representou 3% do PIB. "Hoje a demanda é diferente, mas há projetos de infraestrutura, como construção de estradas, que precisam ser feitos para estimular a economia de algumas regiões e não podem ser repassados ao setor privado", avalia.

Velloso também considera necessário que o governo federal eleve os investimentos, mas reconhece que há dificuldades para isso. "Investindo pouco, o governo já tem problemas com o TCU [Tribunal de Contas da União], problemas com o Ibama para que os projetos saiam do papel. Há muita demora desde o projeto à obra. Não posso dizer que o governo está preparado para elevar os investimentos, mas isso precisa começar a ser feito."