Título: Fumódromos a caminho da extinção
Autor: Rizzo, Alana
Fonte: Correio Braziliense, 11/03/2010, Brasil, p. 15

CCJ do Senado aprova projeto que proíbe uso de cigarros em locais públicos. Texto ainda será votado em outras instâncias

Depois de várias tentativas de analisar a propostae de outros tantos pedidos de retirada da pauta, a Comissão deConstituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem a proibição do usode cigarros em locais públicos. O projeto de lei do senador Tião Viana(PT-AC) segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), emdecisão terminativa. Depois, segue para Câmara dos Deputados. Seaprovada, a norma entra em vigor 180 dias depois da publicação DiárioOficial da União. A proibição ao fumo está prevista em lei, mas osfumodrómos ainda são admitidos. Com o PLS 315/08, essas áreas serãoextintas. Como as propostas do novo texto afetam diretamente muitosinteresses, a sessão de ontem foi polêmica. O senador Antônio CarlosMagalhães Júnior (DEM-BA) não pode comparecer ao encontro, mas envioutexto onde manifestava seu voto e pedia a manutenção dos fumódromos.

Temos que pensar em quem trabalha, por exemplo, em restaurantes,como os garçons. O fumante passivo fica exposto permanentemente, semcondições de se defender do fumante ativo, disse a senadora MarinaSilva (PV-AC). Desde o início da reunião, a parlamentar comprou a brigapela análise da proposta. Alguns senadores chegaram a dizer que Marinaestava sendo desrespeitosa em não aguardar a presença de ACM Neto,que representava o voto de um estado produtor de fumo. A pressãosobre a matéria também foi citada por parlamentares. Estou seguindo oregimento. O projeto está tramitando há muito tempo e foi tiradodiversas vezes de pauta. É um assunto importante e, aqui, só estamosdiscutindo a constitucionalidade da matéria, argumentou Marina, queapresentou uma emenda ao texto do Tião Viana sugerindo o esclarecimentode que a nova legislação não abrange a residência do fumante. Para ela,é necessário atualizar as leis brasileiras com base na Convenção-Quadropara o Controle do Uso do Tabaco, assinada pelo país em 2003. De acordocom o texto, ventilação e filtração do ar não são suficientes parareduzir a exposição passiva aos malefícios da fumaça.

Voto em separado O voto em separado do senador baiano, lido por FranciscoDornelles (PP-RJ), sugeria uma alteração no texto da lei queestabeleceria que proprietários de recintos coletivos fechados, comárea superior a 100m², poderiam destinar espaço para fumantesequivalente a, no máximo, 30% da área total, desde que isolado porbarreira física e equipada com solução técnica que permitiria aexaustão do ar da área dos fumantes para o ambiente externo. Pelaproposta, o uso desses produtos também seria permitido em locaisabertos como varandas, calçadas, terraços, balcões externos esimilares. Não foi aprovado.

O senador Valter Pereira, que votou pela aprovação do projeto deTião Viana, disse que basta uma visita a um hospital para perceber aimportância da proposta: Basta ver a morte dolorosa de um fumante.Jarbas Vasconcellos, do PMDB-CE, preferiu se abster da votação por serfumante.

Para saber mais Proibição já em vigor

No ano passado, a lei antifumo entrou em vigorno estado de São Paulo proibindo o uso de cigarros em ambientesfechados de uso coletivo, como bares, restaurantes, casas noturnas eoutros estabelecimentos comerciais. Mesmo os fumódromos em locais detrabalho e as áreas reservadas para fumantes em restaurantes ficaramvetadas. A legislação estabelece ambientes 100% livres do tabaco. Oúltimo levantamento feito pela Secretaria de Estado de Saúde paulistarevela que as blitzes já aplicaram 305 multas em três meses,demonstrando que 99,6% dos estabelecimentos estão cumprindo a lei. Amedida, segundo o governo paulista, acompanha a tendência internacionalde restrição ao fumo, adotada em Nova York, Londres, Paris e BuenosAires. De carona nessa proposta, a Assembleia Legislativa do Rioaprovou projeto semelhante. A proposta responsabiliza e pune pordescumprimento proprietários ou responsáveis por estabelecimentoscomerciais ou meios de transporte público onde o consumo de cigarroscontinuar a ser praticado.