Título: Palocci quer 'solução de mercado'
Autor: Sergio Lamucci
Fonte: Valor Econômico, 09/03/2005, Empresas &, p. B4

O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, deixou claro ontem que defende uma "solução de mercado" para empresas do setor aéreo que enfrentam crises financeiras. Embora não tenha tocado no nome da Varig, Palocci não se furtou a responder a perguntas sobre a situação da companhia, cuja dívida beira os R$ 10 bilhões. A solução do caso de empresas problemáticas, segundo ele, passa pela nova Lei de Falências, que tem como um dos principais objetivos facilitar a recuperação de companhias em dificuldades. "É mais positivo para a aviação nós acreditarmos na concorrência. Nós temos muito medo da concorrência em algumas áreas no Brasil, e na aviação isso é um problema", afirmou ele, que participou em São Paulo do Fórum Panrotas - Tendências para o Turismo em 2005, ao lado do ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia. Em sua palestra, Palocci defendeu a entrada de novas companhias do setor aéreo, como forma de aumentar a competição e, com isso, levar a preços mais baixos e ao aumento do turismo no país. O ministro criticou o temor da concorrência no país. "Quando alguma empresa começa a fazer desconto, se fala que ela pode esta predando o setor. Que negócio é esse?", reagiu ele. "Eu não vejo como solução para o setor da aviação regular demais, o Estado controlar demais, reduzir o processo de aviação para dar mais segurança para as empresas e aumentar os preços. Tem que ser exatamente o contrário. Com preços baixos, mais gente vai usar aviação e, com isso, nós vamos fazer com que o crescimento do setor de transporte e turismo salve as empresas." Palocci disse ainda ver uma contradição no fato de que "há uma ou duas empresas" do setor enfrentando problemas, ao mesmo tempo em que o segmento se expande a um ritmo mais forte do que o crescimento do país. Para Palocci, a solução de mercado para o setor aéreo passa pela Lei de Falências. "É uma lei muito boa", afirmou ele, lembrando que o ministério da Defesa solicitou que a legislação aprovada também se estendesse às companhias aéreas. Questionado se o prazo de alongamento previsto no projeto de lei que regulamentará o parcelamento de dívidas fiscais de empresas em recuperação judicial, de 72 a 84 meses, não é muito curto para o caso da Varig, Palocci disse apenas que isso é um ponto que deve ser definido entre credores e empresas. Quanto a um eventual encontro de contas entre o que a Varig deve ao governo e o que dele tem a receber, Palocci afirmou que a questão cabe à Advocacia Geral da União (AGU). "É a AGU que dita o sentido, a seqüência, as prioridades ao processo na Justiça." Em nenhum momento falou no nome da Varig. E a eventual perda de empregos, em caso de problemas mais sérios com a Varig? Palocci disse que tudo é levado em conta pelo governo, mas que não tem preocupação com o nível de empregos do setor, "que está crescendo a taxas mais fortes do que a economia". Segundo ele, todas as empresas geram empregos e lutam por sobreviver, mas não se pode esperar que o Estado seja responsável por todas elas. "Há milhares de microempresas que falecem no Brasil. Por que não se cobra uma solução para elas? O emprego vai aumentar no setor de turismo e de aviação." Mares Guia disse concordar com a necessidade de uma saída de mercado para a a Varig. Ele disse que a empresa necessita de uma injeção de capital, já que tem patrimônio negativo e, com isso, não consegue acesso ao crédito. "Mas ela tem que encontrar no mercado uma solução porque o governo não tem como emprestar recursos para a Varig. O governo está fazendo tudo o que pode, por meio de vários ministros, para encontrar com os donos da Varig uma solução". Ele classificou como inadequada a proposta apresentada pelo Unibanco para salvar a empresa, que passa pelo alongamento da dívida tributária em 35 anos. Palocci afirmou ainda que qualquer empresa do setor aéreo pode se candidatar a empréstimos do BNDES, desde que respeitando as regras do banco quanto às garantias.