Título: BB monopoliza crédito a servidor
Autor: Kiefer, Sandra
Fonte: Correio Braziliense, 11/03/2010, Economia, p. 22

Sindicatos, Ministério Público e bancosespecializados acusam o Banco do Brasil de tentar manter exclusividadena oferta de crédito consignado a funcionários públicos

A agressividade do Banco do Brasil supera todos oslimites de respeito à livre concorrência. Em um ano, o banco federalcomprou 43 contratos com prefeituras e estados, onde já detém as folhasde salários do funcionalismo público, para oferecer com exclusividadeaos servidores o empréstimo consignado, com desconto no contracheque. Aatuação do banco federal causou uma enxurrada de ações na Justiça. O BBestá sendo acusado da prática de monopólio, concorrência desleal e deiludir os servidores ao alegar que é exclusividade sua a oferta deoutros produtos a quem recebe pagamento pela instituição. A acusaçãoparte de sindicatos de servidores públicos, do Ministério Público, debancos especializados em crédito consignado e até da Central Única dosTrabalhadores (CUT-SP), que ajudou a criar a modalidade de crédito nogoverno Lula, em 2003. Segundo a CUT-SP, a exclusividade no crédito comdesconto em folha contraria a própria essência da modalidade, que égerar concorrência para permitir maior acesso dos trabalhadores a umfinanciamento a juros mais baixos.

Só na Prefeitura de São Paulo, o BB passou a deter o monopólio defornecimento de empréstimos a cerca de 200 mil servidores públicos. Ouseja, pelo acordo, esses servidores só podem fazer empréstimosconsignados no Banco do Brasil, em uma operação que elimina os outrosbancos.

A Associação Brasileira de Bancos Comerciais (ABBC) entidade querepresenta bancos especializados na modalidade e sindicatos defuncionários públicos vêm conseguindo liminares contra o BB nesse tipode operação. Ao todo, já tiveram ganhos em cinco praças Rio Grande doNorte, Paraíba, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e São Paulo. Ogoverno não pode decidir onde o seu funcionário deve tomar umempréstimo, critica uma fonte do setor.

Portabilidade

A briga começou com a compra das folhas, especialmente deservidores públicos estaduais ou ligados às prefeituras de maiorexpressão no país. Em Minas, o Banco do Brasil pagou R$ 1,2 bilhão paraincorporar 450 mil novos clientes, a terceira maior folha defuncionalismo. Ocorre que, no pacote da folha de pagamento (serviçoprestado à administração), o banco tem feito alguns acordos posterioresde exclusividade para oferecer o empréstimo consignado (serviçoprestado aos servidores).

Nesta semana, o Ministério Público Federal de Brasília entrou comação coletiva contra o BB e a Caixa Econômica por concentrarem osfinanciamentos a servidores da Câmara dos Deputados.

Renato Oliva, presidente da ABBC, observa que está em jogo aconcentração de uma rentável modalidade de crédito em um único banco.Segundo a entidade, o BB, último a aderir à modalidade entre os grandesbancos, já é líder na produção de empréstimos consignados, fechando emmédia R$ 1 bilhão por mês em novos contratos. O BB encontrou umafórmula para fazer monopólio sem que haja fusões bancárias, apenasconseguindo exclusividade para determinada operação de crédito. Ondeexistem 70 bancos atuando poderão restar dois ou três, denuncia.

Mercado

Por intermédio da assessoria de imprensa, o BB informou que ocontrato de exclusividade na gestão do crédito consignado dosservidores estaduais é uma prática de mercado, comum nos contratos deaquisição de folhas de pagamento. O BB segue todas as prerrogativaslegais relativas ao tema e o Banco Central não estabelece restrições àexclusividade nas operações de crédito consignado, afirma a nota dobanco, que ressalta ainda o compromisso de praticar taxascompetitivas.

O número R$ 1 bilhão Média mensal de contratos de empréstimo consignado firmado pelo Banco do Brasil

Ação em Brasília

Na última terça-feira, o Ministério PúblicoFederal de Brasília ajuizou ação civil pública contra o BB e a CaixaEconômica Federal por centralizarem os empréstimos a servidores daCâmara dos Deputados. Os contratos efetuados entre eles garantiram aexclusividade dos bancos oficiais na concessão de crédito consignadoaos servidores da Casa. Assinados em maio de 2008, os contratosasseguraram ainda a folha de pagamento dos servidores pelo prazo decinco anos. O valor pago à Câmara foi de R$ 187 milhões, pelo BB ,e R$33 milhões, pela Caixa. Em janeiro, o MP recomendou a exclusão dascláusulas contratuais referentes à exclusividade do crédito consignado,por considerá-las ofensivas à livre concorrência e à defesa doconsumidor.

O trabalhador tem direito de escolher onde solicitar o seu créditoconsignado em condições mais favoráveis, afirma Adi dos Santos Lima,presidente da CUT de São Paulo. Ele assina o manifesto da CUT queaparece na ação movida em 29 de janeiro contra o BB pelo Sindicato dosTrabalhadores na Administração Pública e Autarquias do Município de SãoPaulo (Sindsep). Na ação, que obteve liminar favorável do Tribunal deJustiça de São Paulo, os representantes do funcionalismo público daPrefeitura de São Paulo protestam contra a proibição de tomaremempréstimo consignado nas instituições financeiras que sempre lhesatenderam. No texto, estão citados nominalmente 18 bancos de médio e demaior porte.