Título: Fundo do governo vai liberar fiança de sócios
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 25/05/2009, Finanças, p. C1

Os acionistas dos projetos de construção das duas hidrelétricas do Rio Madeira, Jirau e Santo Antônio, esperam ansiosamente a regulamentação da medida provisória que vai criar o fundo para fornecer as garantias das estatais durante o período de construção das usinas. Vão poder com isso reduzir o custo das garantias prestadas aos financiamentos aprovados pelo BNDES.

Na concessionária Santo Antônio, a inexistência desse fundo garantidor vai custar R$ 20 milhões ao ano para fazer frente ao prêmio da fiança concedida pelo Banco do Brasil e Banco Votorantim que garante os R$ 800 milhões em empréstimos liberados e que correspondem aos 49% representados pela Cemig (10%) e Furnas (39%) no empreendimento. Esta fiança tem validade até março do ano que vem e a expectativa é de que até lá já tenha sido feita a regulamentação do fundo garantidor.

Esta é, entretanto, apenas pequena parte das garantias prestadas para a obtenção dos R$ 8 bilhões em financiamento da usina de Santo Antônio. A concessionária contratou a maior apólice de seguros da história para cobrir o risco de construção da usina, calculada em R$ 9,5 bilhões. O valor supera a apólice da reforma do Canal do Panamá, estimada em mais de US$ 3 bilhões. Há também o seguro garantia de R$ 2,4 bilhões, que garante aos financiadores que a obra será construída no prazo previsto. O prazo das garantias é de sete anos, com extensão de dois anos para manutenção das turbinas. As próprias ações da concessionária também são dadas como garantia aos credores.

Mas, apesar dessa estrutura, o BNDES não se sentiu confortável com o risco e queria a garantia corporativa completa: que os sócios colocassem no balanço o total da dívida, de cerca de R$ 6,2 bilhões com o BNDES, R$ 1,5 bilhão com o FI FGTS e R$ 503 milhões com o Banco da Amazônia. Um acerto final foi feito, por meio de um "equity support agreement" - contrato que permitiu que os acionistas não precisassem colocar o risco no balanço, mas por meio do qual eles se comprometem, no final das contas, a garantir a assunção da dívida no caso de as estruturas anteriores não funcionarem. A condição é restrita a vencimentos antecipados. As estatais, no entanto, não podiam participar desse contrato e tiveram de fazer a carta fiança.

Esta estrutura de garantias dos sócios privados foi uma exceção aceita pelo BNDES, e o superintendente do banco, Nelson Siffert, diz que a tendência é sempre exigir o balanço das empresas como garantia. Como foi o caso do financiamento de Jirau.

A GDF Suez, que tem 50,1% do negócio, e a Camargo Corrêa Investimentos , com 9,9%, terão que aportar garantias corporativas. As duas empresas são sócias na concessionária Energia Sustentável (ESBR), que em fevereiro teve aprovado pelo BNDES um financiamento de R$ 7,2 bilhões que será assinado após a emissão da licença de instalação definitiva da usina. A Suez tem hoje o trunfo de controlar a maior empresa de geração do país, a Tractebel, que com seu balanço tem ampla capacidade para garantir o empréstimo. As sócias estatais, Eletrosul (20%) e a Chesf (20%), contarão com o fundo garantidor para viabilizar as garantias na proporção da sua participação (40%). Segundo a Suez, a ESBR desenvolve com o BNDES e bancos comerciais outra estrutura de garantia para as estatais, caso o fundo não seja viabilizado a tempo.