Título: RS aperta fiscalização para elevar arrecadação de ICMS no varejo
Autor: Sérgio Bueno
Fonte: Valor Econômico, 10/03/2005, Brasil, p. A3

O governo do Rio Grande do Sul decidiu apertar o cerco contra a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) no varejo e vai obrigar os shopping centers e centros comerciais que operam no Estado a informar periodicamente o faturamento e os valores dos aluguéis pagos pelas lojas instaladas nesses estabelecimentos. A medida será implementada até maio por uma instrução normativa da Secretaria da Fazenda e valerá também para as administradoras de cartões de crédito e débito, que deverão comunicar o montante das vendas das empresas conveniadas. Amparada pela lei estadual nº 12.209, aprovada no fim de dezembro de 2004, a iniciativa é inédita no país e irá garantir informações "muito importantes" para ampliar a arrecadação de ICMS no varejo, disse ontem o diretor do Departamento da Receita Pública da Secretaria, Luiz Antônio Bins. Segundo ele, os dados fornecidos pelos shoppings e pelas administradoras de cartões serão cruzados com as declarações apresentadas pelos próprios lojistas. A medida promete provocar polêmica. A Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop) confirmou que não tem conhecimento de nenhuma medida semelhante adotada em outro Estado e disse que deve se manifestar hoje sobre o assunto. A lei 12.209 foi a mesma que aumenta de 25% para 30% as alíquotas do imposto sobre gasolina, álcool, energia e telecomunicações a partir de 1º de abril. Já a Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), que reúne os empreendedores do setor, não deve criar problemas para o governo gaúcho. Conforme o diretor-regional da entidade, Fernando Zilles, os shoppings já eram obrigados a fornecer os dados quando fossem pedidos. "A novidade é que agora teremos que enviar as informações de todos os lojistas em períodos previamente determinados", comentou. Segundo Zilles, o mecanismo não deve gerar novos custos para os empreendimentos, que já têm sistemas próprios de auditoria para checar os relatórios recebidos semanalmente das lojas. "A principal forma de remuneração dos empreendedores de shopping centers é um percentual sobre as vendas dos lojistas", disse. Ainda não está definido se a periodicidade da prestação de informações sobre as vendas dos lojistas deverá ser mensal, trimestral ou semestral, disse o diretor da receita da secretaria gaúcha, que já começou a conversar com representantes dos segmentos envolvidos. De acordo com ele, existem cerca de 3 mil lojas espalhadas em cerca de 60 shopping centers no Rio Grande do Sul. Por enquanto, Bins não tem uma estimativa sobre o impacto da medida sobre a arrecadação estadual, mas explicou que ela faz parte do esforço do governo para aumentar de R$ 80 milhões para R$ 95 milhões a receita mensal de ICMS no varejo até o fim do ano. No total, o Rio Grande do Sul arrecada quase R$ 800 milhões por mês com o tributo e estima uma sonegação média de 12%. Conforme Bins, um cruzamento dos dados apresentados pelas empresas de varejo de alimentos e quase 1 mil fornecedores em 2003 e 2004 já identificou irregularidades em 5 mil estabelecimentos comerciais. O cruzamento de informações entre clientes e fornecedores também permitirá criar uma "malha fina" na Receita estadual, capaz de detectar com mais precisão e agilidade "indícios de sonegação", explicou.