Título: Ministros do STF criticam 3º mandato
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 26/05/2009, Política, p. A10

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, criticou duramente a ideia de um terceiro mandato para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele classificou como "casuísmo" as propostas feitas por parlamentares do PT e do PMDB de nova emenda à Constituição para permitir uma segunda reeleição a Lula.

"Acho difícil fazer essa compatibilização (de um terceiro mandato consecutivo) com o princípio republicano", afirmou Mendes. "As duas medidas têm muitas características de casuísmo, por isso vejo que elas dificilmente serão referendadas ou ratificadas pelo STF", completou o ministro, referindo-se a proposta de permitir um terceiro mandato e de aumentá-lo de quatro para seis anos.

Além de Mendes, outros ministros do STF já se manifestaram contra o terceiro mandato e, por isso, é difícil que qualquer emenda neste sentido seja considerada constitucional pelo tribunal.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, acredita que essa possibilidade de um terceiro mandato fere o princípio republicano ao aproximar o país de um regime monárquico. Para Britto, permitir o terceiro mandato levaria o país a viabilizar o quarto, o quinto e por aí em diante, o que resultaria na perpetuação do presidente no poder. Marco Aurélio Mello também criticou duramente o terceiro mandato quando presidiu o TSE, entre 2006 e 2008. Ambos atuam também no Supremo.

Os ministros Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski - mais dois que atuam no STF e no TSE - votaram contra a tese de um terceiro mandato durante julgamento de consulta a respeito do assunto feita pelo PSL, em março de 2008, na Corte Eleitoral. Com isso, já são cinco ministros que demonstraram oposição jurídica à tese do terceiro mandato entre os onze que integram o STF. Assim, são grandes as chances de o Supremo derrubar eventual emenda que conceda a possibilidade de um novo mandato para Lula.

O Supremo possui apenas uma ação que contesta diretamente a reeleição e ela foi proposta pelo PT, em 1998, contra a Emenda nº 16 que, no ano anterior, permitiu ao então presidente Fernando Henrique Cardoso concorrer a um novo mandato. A ação foi proposta pelo partido do presidente Lula junto com o PDT, o PCdoB e o PL. José Antonio Dias Toffoli, hoje advogado-geral da União, foi um dos signatários da ação contrária à reeleição de FHC.

A ação começou a ser julgada em março de 1998, quando os ministros do STF indeferiram o pedido do PT contra a reeleição de FHC. Na ocasião, ficou vencido apenas o ministro Marco Aurélio Mello que deferiu o pedido de liminar que suspenderia a reeleição. Até hoje, o mérito dessa ação não foi julgado.

Questionado, ontem, a respeito da reeleição, Gilmar Mendes argumentou que essa prática é adotada em vários países democráticos. O problema estaria, segundo ele, na "reeleição continuada", que seria um terceiro, quarto ou quinto mandato. "A reeleição continuada, certamente, no modelo que nós praticamos, seria uma lesão ao princípio republicano", afirmou o presidente do STF.

Para Mendes, a mudança nas regras do jogo eleitoral "seria uma lesão ao princípio republicano". "Democracia constitucional é mais do que eleição. É eleição sob determinadas condições estabelecidas na Constituição, inclusive respeito às regras do jogo."