Título: BNDES vai pagar taxa Selic para depósitos do FAT
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 28/05/2009, Brasil, p. A3

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e a assessoria do BNDES confirmaram que estão próximos de um acordo para elevar a remuneração que o banco paga ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) nos depósitos especiais. A instituição financeira vai passar a pagar a Selic (10,25% ao ano) em substituição à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP, 6,25%), acompanhando o que já fazem Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal.

De acordo com informações do BNDES, há recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) nesse sentido, diferente da interpretação das normas que vinha sendo dada ao tema pela direção da instituição financeira. Segundo o banco, as diferenças de aproximadamente R$ 10 milhões, apontadas para 2007, referem-se apenas aos depósitos especiais no curto período onde os recursos já receberam destino, mas ainda não foram disponibilizados ao agente financeiro. Não há, nessa interpretação, relação com a obrigação constitucional de o FAT remeter 40% da arrecadação ao BNDES. Lupi comentou que já está tudo acertado para que o BNDES cumpra a decisão da CGU, mas ainda falta definir o prazo para o início da remuneração pela Selic.

Os integrantes do Conselho Deliberativo do FAT (Codefat) reuniram-se ontem e, segundo Lupi, adiaram para julho a decisão de exigir dos bancos públicos que operam com recursos do fundo a redução dos "spreads", diferença entre o custo de captação e o que é cobrado do tomador do crédito. O ministro disse que um grupo técnico já encerrou análise sobre o assunto e medidas serão tomadas na reunião marcada para julho.

Os conselheiros também decidiram que os bancos terão de adotar nomenclatura padronizada para a cobrança de taxa efetiva de juros. O objetivo, segundo Lupi, é dar mais transparência a esses custos e evitar que "adicionais" ou "penduricalhos" sejam cobrados. Dessa maneira, o Codefat pretende impedir que os tetos de juros das diferentes linhas sejam descumpridos.

O Codefat definiu ainda as taxas de juros máximas que poderão ser cobradas por BB e Caixa nas linhas de crédito criadas para a renovação da frota de motos (R$ 100 milhões) e para o financiamento de capital de giro das empresas do setor de turismo (R$ 200 milhões).

Lupi informou que, na linha das motos, as pessoas físicas terão de pagar TJLP (6,25%) mais teto de 6% ao ano nos financiamentos de 24 meses. Para os prazos de 36 e 48 meses, é TJLP mais 12% e 18% ao ano, respectivamente. O crédito vale para motos de até 150 cilindradas, mas equipamentos como capacete e compartimento de carga podem ser incluídos. O teto é de R$ 8,5 mil por pessoa. Para o turismo, a linha FAT Giro Setorial terá R$ 200 milhões apenas para pessoas jurídicas, com limite de R$ 5 mil por empresa. Lupi disse que vale TJLP mais um teto de 2,8% ao ano no plano pós-fixado. Se a opção for prefixada, é TJLP mais 8,5% ao ano.

Lupi divulgou um projeto piloto que, em Brasília, vai facilitar a vida das empresas que precisam prestar informações para que seus empregados tenham direito ao seguro-desemprego. As empresas poderão, via internet, preencher os dados que, atualmente, dependem de formulários em papel. A estimativa é reduzir de 40 dias para 10 dias o tempo que o empregado espera para receber a primeira parcela do benefício.