Título: Prefeitos dão 60 dias para aprovação de texto integral
Autor: Henrique Gomes Batista
Fonte: Valor Econômico, 10/03/2005, Política, p. A5

Os prefeitos da 8ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios acataram o pedido do governo e vão, no documento oficial do encontro que terminou ontem, apoiar a aprovação de toda a reforma tributária, e não apenas do trecho do projeto que eleva em R$ 1,2 bilhão ao ano o repasse de verbas aos municípios. O apoio, contudo, tem prazo de validade: se o governo não conseguir aprovar a reforma em 60 dias, os prefeitos vão passar a defender, de forma oficial, a aprovação fatiada da reforma. A carta do evento, que reuniu cerca de três mil prefeitos, defende também a reinclusão na reforma da regulamentação do pagamento de precatórios, fixando o limite em 2% da Receita Corrente Líquida do Município como teto para pagamento, e fixando em até 120 meses o tempo de parcelamento. Muitas prefeituras do país passam por sérios problemas no pagamento de suas dívidas oriundas de condenações judiciais e correm o risco de intervenção. Os prefeitos também defendem a inclusão da contribuição para o custeio do serviço de limpeza urbana e da progressividade do ITBI na reforma tributária. Neodi Saretta, prefeito de Concórdia e presidente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), foi um dos que defendeu o apoio ao governo com validade para o sucesso da aprovação da reforma. "Temos que ter em mente que esse aumento é muito importante para nós", disse. Os prefeitos comemoraram as declarações do presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE) comprometendo-se com a aprovação da reforma até 29 de março. (HGB)