Título: Palocci eleva repasses para viabilizar reforma tributária
Autor: Henrique Gomes Batista
Fonte: Valor Econômico, 10/03/2005, Política, p. A5

Enquanto o governo não consegue obter um consenso para aprovar a reforma tributária e ameaça levar a questão para voto em plenário, no máximo no dia 29 próximo, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, começa, na prática, a aplicar um dos principais pontos da reforma, que aumenta em R$ 1,9 bilhão por ano a verba destinadas a Estados e municípios. Palocci confirmou, em reunião na manhã de ontem no Palácio do Planalto com governadores e líderes de todos os partidos do Congresso, que o governo deixou de compensar PIS/Cofins com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), um dos pilares da reforma, que está parada na Câmara. "Foi uma grande surpresa para todos os presentes", afirmou o líder do PL na Câmara, deputado Sandro Mabel (GO). Ele afirmou que a medida foi recebida com surpresa pelos quatro governadores presentes na reunião: João Alves Filho (SE), José Reinaldo (MA), Cássio Cunha Lima (PB) e Wilma de Farias (RN). Atualmente o governo cobra na fonte PIS e Cofins de uma série de transações que são isentas dos tributos, o que gera um grande volume de crédito tributário, sempre compensado com o IPI devido das empresas. A proposta da reforma acaba com essa sistemática fiscal, o que elevará a receita anual do IPI em R$ 4 bilhões. Como o imposto industrial é a base principal dos recursos que são repassados pela União aos outros entes da federação, essa mudança faz com que os Estados recebam R$ 860 milhões a mais por ano e os municípios tenham acrescidos R$ 940 milhões anuais em suas verbas federais. Mabel explica que essa modificação de interpretação fiscal - adotada por Palocci para dar uma sinalização de boa vontade aos governadores -, pode ser um tipo no pé, uma vez que atende a um dos principais objetivos dos governadores com a reforma sem o ônus de assumir a unificação nacional do ICMS - ponto mais polêmico que pode trazer perda de arrecadação para os Estados mais pobres. Na proposta do governo, o valor excedente do IPI na nova sistemática fiscal - R$ 4 bilhões - seria utilizado para compor o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), justamente com verbas anuais de R$ 1,9 bilhão. Pelo projeto do governo, a distribuição das verbas do fundo, entretanto, seria diferenciada em relação à atual sistemática de divisão de verbas entre Estados e municípios: enquanto os primeiros ficariam com R$ 1,350 bi, as prefeituras rateariam R$ 550 milhões. "Foi por isso que o governo propôs aumentar em mais R$ 1,2 bilhão para os municípios", disse o relator da reforma, Virgílio Guimarães (PT-MG). Essa foi outra novidade da reunião de ontem: o deputado petista, que foi candidato avulso a presidente da Câmara, contra o seu partido, foi reconfirmado relator mesmo após o início do processo de suspensão que vem sofrendo. "Ele já havia sido indicado há muito tempo, a decisão oficial do partido não foi tomada e ele atua de acordo com os interesses do governo nessa reforma", afirmou o líder do partido, Paulo Rocha (PA).