Título: MP do fundo soberano caduca
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Fonte: Valor Econômico, 29/05/2009, Política, p. A10

Por falta de falta de empenho da base governista e pela obstrução do PSDB e do DEM, o governo federal não conseguiu aprovar a medida provisória que autoriza a União a emitir títulos da dívida pública em favor do Fundo Soberano do Brasil. A MP 452 perderá a validade na segunda-feira e o Executivo planeja enviar um novo texto ao Congresso. A proposta, modificada na Câmara, previa também flexibilizar a legislação ambiental. A União insistirá nas mudanças de regras ambientais, que deverão ser incluídas em outra MP, por meio de emenda-contrabando, como foi a apresentada na medida do fundo.

Na noite de quarta-feira, a MP do fundo soberano era o primeiro item da pauta de votações. Como a oposição ameaçava obstrução por não ter conseguido o comando da CPI da Petrobras, o DEM e o PSDB entraram em acordo e decidiram votar outras três medidas provisórias: a que aumenta o valor do salário mínimo; a que autoriza a União a conceder crédito de R$ 100 bilhões ao BNDES e a que inclui os alunos do ensino médio e da educação infantil no programa de transporte escolar e os do ensino médio no programa federal de merenda. Perto da meia-noite, já sem quórum para aprovar a MP do fundo, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) considerou a matéria vencida. Ainda havia a possibilidade de retomar ontem a votação, mas com o plenário do Senado esvaziado, senadores governistas lamentavam a derrota.

"Não consigo entender a objeção da oposição a esse projeto", reclamou o líder do PT no Senado, Aloizio Mercadante (SP). "É uma medida para combater a crise econômica internacional. Agora a oposição é que vai ter de se explicar à população", disse. Ex-presidente do PSDB, o senador Tasso Jereissati (CE) explicou que o partido não apoiava a capitalização do Fundo Soberano por considerar que "é uma forma de burlar os mecanismos de controle do Congresso", ao destinar para o fundo recursos que não estão previstos pelo Orçamento - que é negociado pelo Executivo com o Legislativo. "Na verdade faltou empenho do governo. Quando eles querem, atropelam e aprovam", considerou Jereissati.

O esvaziamento do plenário era visível no debate da terceira MP, do BNDES, mas o líder do governo não tentou apressar a votação. Em geral, são os parlamentares da oposição que costumam fazer longos discursos para obstruir a votação. A maioria dos senadores do PMDB não estava no plenário. O prazo era apertado, porque a MP vence na segunda-feira e se houvesse alguma modificação, precisaria ser votada na Câmara.

Jucá minimizou o problema ontem e disse que não considerava como uma derrota do governo. "Já estava tarde e não havia número suficiente para votar", disse.

A MP que possibilitaria a capitalização do Fundo Soberano por meio da emissão de títulos da dívida pública mobiliária federal visava a reformular a lei 11.887, de 2008, que criou o FSB como reserva financeira para o governo na crise mundial. O problema é que o Congresso não aprovou o projeto enviado pelo governo - alterando a Lei Orçamentária - que transferia R$ 14,2 bilhões de superávit primário que excedeu as metas fiscais para 2008 ao FSB. O secretário-adjunto do Tesouro, Cleber Oliveira, explicou que os R$ 14,2 bilhões aplicados já tiveram rendimento e superam R$ 15 bilhões atualmente. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem no Senado que ainda precisava se informar sobre o que o governo fará e disse acreditar que o FSB já está funcionando, mesmo sem a capitalização.

Além de reeditar a MP, o governo sinalizou também que buscará outra forma para flexibilizar a legislação ambiental, para autorizar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a executar obras nas rodovias federais transferidas aos Estados, como previam os artigos incluídos na medida do fundo. (Colaborou Arnaldo Galvão)