Título: Exportadores necessitam mais que um Eximbank
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 01/06/2009, Opinião, p. A14

Já se passaram quase sete anos desde que, no 23º Encontro Nacional de Comércio Exterior, um ministro do Desenvolvimento, na época o embaixador Sérgio Amaral, anunciou a iminente transformação do BNDES em um Eximbank, uma instituição mais capacitada a dar apoio ao comércio exterior do país, com simplificação de operações, mecanismos de seguro eficientes e agilidade na concessão de créditos. Agora é o atual ocupante do ministério, Miguel Jorge, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que anunciam o propósito de dar ao banco condições de exercer esse papel.

Coutinho, em audiência ao Congresso, na semana passada, disse que a possível criação do Eximbank, provavelmente como subsidiária do BNDES, seria uma das medidas governamentais para assegurar a competitividade dos exportadores do país, em um momento de retração dos mercados externos. Não por coincidência, ao ser solicitado a comentar a situação do câmbio, Coutinho não vacilou em defender a adoção de medidas para "esterilizar" a forte entrada de dólares no mercado brasileiro, que tem provocado uma revalorização do real em relação ao dólar a despeito das sucessivas operações de compras de moeda estrangeira do Banco Central.

A criação do Eximbank, como explicou Coutinho, depende de mudanças na legislação que rege o funcionamento do BNDES, para permitir ao banco novas funções e capacidades, como a de prover garantias aos exportadores e, em casos especiais, financiar importações. Como indicam, porém, os comentários do presidente do BNDES sobre o dólar, as exportações brasileiras pedem medidas mais urgentes.

Um Eximbank, mecanismo tradicional do comércio internacional, é uma medida bem-vinda. No governo anterior, Sérgio Amaral, ao falar em Eximbank, anunciava, na verdade, melhorias nos mecanismos oficiais de apoio, como a criação do que se conhece hoje como cartão BNDES. Esse aperfeiçoamento dos instrumentos financeiros do banco teve seguimento no governo Luiz Inácio Lula da Silva. Mas o fato de que, só agora, na segunda metade do segundo mandato do atual governo, se volte a mencionar o tema Eximbank mostra como está atrasada a discussão da estratégia oficial para lidar com a nova conjuntura dos mercados de exportação.

A última sondagem da Confederação Nacional da Indústria revelou que a percentagem de exportadores que considera a escassez e custo do crédito seu principal problema é de apenas 7%, quase a mesma percentagem dos que consideram a valorização do dólar o principal fator a prejudicá-los. A grande maioria, 73% vê na retração dos mercados externos a maior dificuldade, o que aponta a necessidade de uma reavaliação das estratégias de apoio a exportações, para garantir a competitividade brasileira em um mercado cada vez menor e mais disputado.

As condições que vêm por aí para exportadores de todo o mundo incluem uma considerável desvalorização do dólar em relação às outras moedas - o que afeta imediatamente a atratividade dos Estados Unidos como um dos principais mercados para as manufaturas brasileiras, e traz reflexos para mercados como a China, hoje nosso principal parceiro comercial, que tem agido decididamente para evitar que sua moeda também se valorize significativamente em relação à moeda americana.

Instituições financeiras como o Morgan Stanley discutem não se haverá uma desvalorização da moeda americana, mas se ela se dará controlada ou desordenadamente. No Brasil, essa tendência pode ser ampliada pelas circunstâncias peculiares do país, economia estável, de grande credibilidade, enorme potencial de atração de investimentos, mercado de valores robusto e taxas de juros hipertrofiadas em um cenário de juros nominais próximos de zero nos principais mercados.

Os exportadores ainda se ressentem da enorme e irracional carga tributária que aflige suas atividades. Uma valorização cambial exacerbada por movimentos especulativos seria um peso a mais num momento de acirramento da disputa por mercados.