Título: Seguro para estatal trava regras do pré-sal
Autor:
Fonte: Valor Econômico, 03/06/2009, Brasil, p. A7

O ordenamento jurídico para "blindar" a Petrobras contra a perda de licitações na exploração de novos blocos da camada pré-sal é uma das principais dificuldades do governo para concluir a proposta de marco regulatório do setor. Os ministros que discutem as regras do pré-sal voltaram a se reunir ontem e têm outro obstáculo para superar: a dúvida sobre aumentar a participação acionária na Petrobras em troca da concessão de blocos vizinhos àqueles que foram descobertos.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, explicou que a ideia em discussão é criar uma espécie de seguro para a participação da Petrobras nas futuras explorações. A nova estatal a ser criada pelo governo ficará responsável pelas licitações de novos blocos do pré-sal e o governo já pensa em forma de garantir que a Petrobras não esteja de fora dos investimentos. Pelos critérios em estudo de definição das licitações - pagamento de maior bônus ou maior parcela de produção à nova estatal -, nada impede que as petrolíferas estrangeiras derrotem seguidamente a Petrobras nas concorrências.

"Quase todas querem (hoje) se associar à Petrobras. Esperamos que isso prossiga assim com o novo marco regulatório. Mas pode haver uma mudança de comportamento das empresas internacionais. Então, precisamos criar um mecanismo para que a Petrobras não seja prejudicada, o que não significa estabelecer um privilégio ", disse Lobão, após seminário realizado ontem na Câmara dos Deputados para discutir o pré-sal.

"Digamos que a Petrobras tenha um insucesso seguido nos leilões que forem feitos. Precisamos encontrar uma fórmula com que, de algum modo, ela seja contemplada com blocos para explorar. Esperamos que isso não venha a ser necessário e acho até que não será necessário", completou o ministro, admitindo as dificuldades jurídicas para encontrar uma solução. Ele rejeitou que isso constitua reserva de mercado para a Petrobras.

O presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), João Carlos de Luca, preferiu não se manifestar sobre a "blindagem" à Petrobras antes de ser divulgada a proposta do governo. A associação, que tem predomínio das petrolíferas estrangeiras (a estatal brasileira participa também), defende a manutenção do modelo atual de concessões, com ajustes nos royalties pagos. Luca deu uma resposta indireta ao governo e à Petrobras - pouco antes, no seminário, Lobão e o diretor de exploração e produção da empresa , Guilherme Estrella, haviam dito que a troca das concessões pelo regime de partilha da produção era necessário, porque o pré-sal não tem nenhum risco exploratório.

"Se os riscos exploratórios são menores", ponderou o executivo, "a viabilidade do pré-sal ainda desperta muitas incertezas". Um exemplo, citado por Luca, é como se comportará a pressão das jazidas submetidas a grande produção. Seja qual for o novo marco regulatório, pediu uma definição "breve" e ressaltou a necessidade de uma equação com retorno financeiro.

Estrella apresentou estimativas da produção brasileira de óleo bruto. Ela passará de 2,050 milhões de barris por dia (bpd) em 2009 para 3,920 milhões de bpd em 2020, segundo suas projeções. O diretor mostrou um cenário de referência elaborado pela Agência Internacional de Energia (AIE), que prevê a necessidade de acrescentar de 55 milhões a 65 milhões de bpd de produção nova em 2020 e até 90 milhões de bpd em 2030. "As reservas atuais (do mundo todo) deverão garantir apenas 40% da demanda", estimou Estrella.